Direito Civil

[Modelo] de Ação de Substituição de Curatela | Pedido de Nomeação Provisória de Curador

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial propõe a substituição da curatela de um irmão interditado, alegando que a mãe, curadora atual, não tem mais condições de exercer a função devido à idade e problemas de saúde. Solicita antecipação de tutela para nomeação provisória da irmã como curadora, fundamentando-se no Código Civil e no Novo CPC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], representado por seus procuradores abaixo firmados, vem à presença de Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

 

em face de seu irmão, $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

DOS FATOS

 

O Demandado é portador de importantes patologias psiquiátricas, o que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição proferida nos autos do processo n.º $[geral_informacao_generica], nomeada curadora a mãe de $[geral_informacao_generica].

 

Ocorre que a Sra. $[geral_informacao_generica] esta com 84 anos, e já não tem mais condições de ficar cirandando por ai esta com problemas de saúdes sérios, e não tem mais condições de ser a curadora de seu filho.

 

Deste modo, havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador ao Requerido, vem a sua irmã a juízo postular seja nomeado ao encargo.

 

A saber, o pai das partes já é falecido de longa data, conforme certidão anexa (Sr. $[geral_informacao_generica] – falecido em 29/01/2017. 

 

Ademais, as duas irmãs das partes, as senhoras $[geral_informacao_generica]concordam com a nomeação do Postulante ao encargo.

 

Deste modo, pelo vínculo afetivo e de parentesco, a irma, ora Requerente, é a pessoa mais indicada ao encargo, sendo mister sua nomeação como curador do Demandado. 

 

Ademais, considerando que o Sr. $[geral_informacao_generica] já é interditado, com decisão transitada em julgado e anotada em seu registro civil, não se faz necessária maior dilação probatória, pois já foi reconhecida pelo Poder Judiciário a necessidade de ele ser curatelado, de modo que ora só faz-se necessária a nomeação de curador, DIANTE DA SITUAÇAO EM QUE SE ENCONTRA A MAE DO MESMO.

 

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 

A pretensão da parte Autora encontra respaldo legal …

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