Quando é necessário pedir a substituição de curatela?

A substituição de curatela é necessária quando o atual curador não pode mais cumprir suas obrigações, por motivos como idade avançada ou problemas de saúde.

Quais são os requisitos legais para uma ação de substituição de curatela?

Os requisitos incluem comprovar a incapacidade do interditado, a impossibilidade do atual curador continuar no encargo e a adequação do novo curador proposto, conforme o Código Civil e o Novo Código de Processo Civil.

Como funciona a antecipação de tutela em casos de curatela?

A antecipação de tutela pode ser concedida quando há evidências claras do direito ao pedido e risco de dano se a decisão for demorada, permitindo que o novo curador atue provisoriamente.

Quais documentos são necessários para comprovar a necessidade de substituição de curatela?

Documentos que comprovem a interdição anterior, a situação de saúde do atual curador e o consentimento de outros familiares podem ser necessários para fundamentar o pedido.

O que acontece se a substituição de curador não for feita rapidamente?

Sem a substituição rápida, o interditado pode realizar atos civis que prejudiquem a si próprio ou a terceiros, devido à falta de discernimento necessário para esses atos.

Quem pode solicitar a substituição de um curador?

Parentes próximos do interditado, como irmãos ou filhos, podem solicitar a substituição de curador, especialmente se tiverem o apoio de outros membros da família.

Modelo de Inicial. Substituição de Curatela. Antecipação de Tutela

Q: O que é uma ação de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela?

É um processo legal que busca substituir o atual curador de uma pessoa interditada devido a incapacidade mental ou enfermidade, solicitando urgência na nomeação do novo curador até a decisão final do juiz.

Modelo de Inicial. Substituição de Curatela. Antecipação de Tutela | Adv.Andreza

Ação de substituição de curatela com pedido de tutela antecipada, visando nomear a irmã como curadora do irmão interditado, devido à incapacidade da mãe curadora. Fundamenta-se em patologias psiquiátricas e falecimento do pai, com anuência das irmãs para a nomeação.

Atualizado16 out 2021

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], representado por seus procuradores abaixo firmados, vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de seu irmão, $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

DOS FATOS

O Demandado é portador de importantes patologias psiquiátricas, o que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição proferida nos autos do processo n.º $[geral_informacao_generica], nomeada curadora a mãe de $[geral_informacao_generica].

Ocorre que a Sra. $[geral_informacao_generica] esta com 84 anos, e já não tem mais condições de ficar cirandando por ai esta com problemas de saúdes sérios, e não tem mais condições de ser a curadora de seu filho.

Deste modo, havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador ao Requerido, vem a sua irmã a juízo postular seja nomeado ao encargo.

A saber, o pai das partes já é falecido de longa data, conforme certidão anexa (Sr. $[geral_informacao_generica] – falecido em 29/01/2017.

Ademais, as duas irmãs das partes, as senhoras $[geral_informacao_generica]concordam com a nomeação do Postulante ao encargo.

Deste modo, pelo vínculo afetivo e de parentesco, a irma, ora Requerente, é a pessoa mais indicada ao encargo, sendo mister sua nomeação como curador do Demandado.

Ademais, considerando que o Sr. $[geral_informacao_generica] já é interditado, com decisão transitada em julgado e anotada em seu registro civil, não se faz necessária maior dilação probatória, pois já foi reconhecida pelo Poder Judiciário a necessidade de ele ser curatelado, de modo que ora só faz-se necessária a nomeação de curador, DIANTE DA SITUAÇAO EM QUE SE ENCONTRA A MAE DO MESMO.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A pretensão da parte Autora encontra respaldo legal …

DOS FATOS

Deste modo, havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador ao Requerido, vem a sua irmã a juízo postular seja nomeado ao encargo.

A saber, o pai das partes já é falecido de longa data, conforme certidão anexa (Sr. $[geral_informacao_generica] – falecido em 29/01/2017.

Ademais, as duas irmãs das partes, as senhoras $[geral_informacao_generica]concordam com a nomeação do Postulante ao encargo.

Deste modo, pelo vínculo afetivo e de parentesco, a irma, ora Requerente, é a pessoa mais indicada ao encargo, sendo mister sua nomeação como curador do Demandado.

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