Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA CONSENSUAL C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de seu genitor$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]pelos motivos de fato e de direito articulados abaixo.
PRELIMINARMENTE
Os Autores, por razão de insuficiência de recursos, não possuem condições de pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, razão pela qual faz jus à gratuidade da justiça, conforme dispõe o art. 98 do CPC.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, garante assistência jurídica e integral aos necessitados que comprovem essa situação.
Nos termos do §3º do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Conforme dispõe ainda o §4º do citado artigo, a assistência do Requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.
Requer o pálio da Assistência Judiciária gratuita, ficando assim sob a proteção da lei 1.060/50.
DOS FATOS
O Demandado é portador de patologia psiquiátrica, o que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição proferida nos autos nº $[geral_informacao_generica], que tramitou na 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo sido nomeado como curador seu filho, o Sr. $[geral_informacao_generica].
Ocorre que o Sr. $[geral_informacao_generica](atual Curador), exerce a função de Ministro Evangélico em uma igreja no Bairro $[geral_informacao_generica], nesta cidade, em virtude de suas atividades, bem como a necessidade de dedicar-se à igreja e estar constantemente ausente de sua residência realizando visitas e ministrando cultos, está impossibilitado de exercer seu múnus de curador de seu genitor.
O Sr. $[geral_informacao_generica], o qual é igualmente filho do interditado é plenamente apto para assumir tal encargo, inclusive já presta todos os cuidados necessários vez que reside com seu genitor.
O interditado possui benefício previdenciário e faz uso contínuo de medicamentos controlados, e com a substituição da curatela em favor do filho $[geral_informacao_generica] irá facilitar a resolução das questões burocráticas, sendo que este terá liberdade para sacar e administrar o benefício previdenciário utilizado na manutenção do tratamento do seu genitor.
O Autor $[geral_informacao_generica] presta todos os cuidados necessários, conduzindo-o o interditado as consultas médicas, quando necessário, administrando as medicações, enfim, cuidando do genitor com o zelo e atenção que este precisa.
Os Autores concordam plenamente com a substituição e nomeação ao filho $[geral_informacao_generica] o encargo, conforme declaração anexa.
Deste modo, pelo vínculo afetivo e de parentesco, o irmão do atual curador, o qual também é filho do curatelado, é…
