O que é um pedido de substituição de curadoria?

É um pedido judicial para nomear um novo curador para uma pessoa interditada quando o atual curador não pode mais exercer suas funções, geralmente por motivos de saúde ou incapacidade.

Em quais casos pode ser solicitada a substituição de curador?

A substituição do curador pode ser solicitada quando o curador atual enfrenta dificuldades para cumprir suas responsabilidades, como problemas de saúde graves que inviabilizam o cuidado com o interditado.

Como é feita a nomeação de um novo curador?

A nomeação de um novo curador é feita através de uma ação judicial, onde se indica e justifica a escolha do novo curador, conforme previsto no Código Civil.

O que é necessário para solicitar justiça gratuita em uma ação de substituição de curatela?

Para solicitar justiça gratuita, deve-se comprovar a insuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem comprometer o sustento próprio e da família, por meio de uma declaração de insuficiência financeira.

Qual é o papel do Ministério Público em uma ação de substituição de curatela?

O Ministério Público deve ser intimado para se pronunciar sobre a ação, garantindo que os direitos do interditado sejam protegidos durante o processo de substituição de curador.

Qual artigo do Código Civil legitima a substituição de curador?

A substituição de curador é legitimada pelo artigo 1.768 do Código Civil, que estabelece a possibilidade de nomear um novo curador em situações justificadas.

[Modelo] de Ação de Substituição de Curatela | Pedido devido a Doença do Curador

Ação de substituição de curatela devido à doença do curador atual, que não pode mais cuidar do interditado. O requerente, irmão do interditado, pleiteia a nomeação como novo curador, com pedido de justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

Atualizado26 ago 2021

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EXMO.(a) SR.(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº: Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, maioridade, estado civil, inscrito no CPF mediante o n.Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço vem respeitosamente perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, ajuizar

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, representado por seu curador Qualificação da Parte, pelos motivos de fato de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

O requerido encontra-se interditado, cuja sentença fora proferida por este juízo em Data.

A referida decisão nomeou como curador da parte requerida, o seu irmão, o Sr. Nome Completo (documento em anexo).

Ocorre que, o Sr. Nome Completo foi acometido por uma doença, tendo se submetido a uma cirurgia de difícil recuperação no dia Data, conforme documento em anexo, fato este que vem impossibilitando-o de prestar assistê…

EXMO.(a) SR.(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO Nº: Número do Processo

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, representado por seu curador Qualificação da Parte, pelos motivos de fato de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

O requerido encontra-se interditado, cuja sentença fora proferida por este juízo em Data.

A referida decisão nomeou como curador da parte requerida, o seu irmão, o Sr. Nome Completo (documento em anexo).

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