Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, constituída e qualificada mediante instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, requerer
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR POR FALECIMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA
pelos motivos que a seguir expõe.
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.
II – DOS FATOS
A curatela é encargo público, decorrente de lei, na qual, designa-se pessoa para reger e defender uma pessoa e administrar os seus bens, o que, por si só o interditado não apresenta condições de fazê-lo.
No caso em tela a Interdição de $[geral_informacao_generica] deveu-se a deficiência mental.
A Requerente vem trazer ao conhecimento de Vossa Excelência o falecimento de $[geral_informacao_generica], ocorrido em 30/09/2013, conforme certidão de óbito anexa, sendo este, o curador nomeado para $[geral_informacao_generica], declarada incapaz nos autos do presente feito.
A Requerente é irmã da Interditanda e vem cuidando desta desde …
