Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
U-R-G-E-N-T-E
$[parte_autor_qualificacao_completa], representado por seus procuradores abaixo firmado, vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
em face $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:
DOS FATOS
A demandada é interditada por força de decisão judicial desta comarca, desde 29/05/2015, sendo nomeada como curadora sua genitora, Sra. $[parte_autor_nome], conforme se faz prova em anexo.
Ocorre que, sua genitora, faleceu em 13/07/2020, razão pela qual se faz necessário a substituição da curadora para suprir as necessidades da requerida.
Deste modo, havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador à Requerida, vem a autora a juízo postular seja nomeado ao encargo.
Ademais, considerando que a Sra. $[parte_reu_nome] já é interditada, com decisão transitada em julgado e anotada em seu registro civil, não se faz necessária maior dilação probatória, pois já foi reconhecida pelo Poder Judiciário a necessidade de ele ser curatelado.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A pretensão da parte Autora encontra respaldo legal nos artigos 1.767, I, do Código Civil e 747, II, do Novo Código de Processo Civil, que assim dispõem:
Código Civil
Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:
I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
(...)
Novo Código de Processo Civil
Art. 747. A interdição pode ser promovida:
[...]
II - pelos parentes ou tutores;
Assim, já sendo sabida a necessidade de a Requerida ser representado por curador, diante das patologias mentais a que acometido, se faz imperativo o ajuizamento do presente. Aliás, o pedido está de acordo com a legislação relacionada, sendo a autora a pessoa mais adequada para representar a Requerida (diante do óbito dos pais e ausência de notícias de eventuais parentes).
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, e será deferida quando houver elementos que …
