O que é uma separação consensual?

A separação consensual é um processo judicial onde ambos os cônjuges concordam em se separar e estabelecem de comum acordo questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.

Como é decidida a guarda dos filhos em uma separação consensual?

Na separação consensual, a guarda dos filhos é decidida pelo próprio casal, que pode acordar entre si quem ficará responsável pelos cuidados diários das crianças, bem como definir os termos das visitas.

Qual a importância do acordo de pensão alimentícia na separação consensual?

O acordo de pensão alimentícia é fundamental na separação consensual para garantir o sustento dos filhos. O valor é geralmente estipulado em um percentual da remuneração de um dos cônjuges e é acordado entre as partes.

É possível alterar os termos de visitação dos filhos após a separação consensual?

Sim, os termos de visitação podem ser alterados mediante novo acordo entre os cônjuges, caso seja necessário ajustar as condições previamente estabelecidas para o melhor interesse dos filhos.

A mulher pode voltar a usar o nome de solteira na separação consensual?

Sim, na separação consensual, é comum que a mulher opte por voltar a usar o nome de solteira, e isso deve ser formalizado no acordo de separação para que seja oficializado nos registros civis.

O que acontece com a partilha de bens em uma separação consensual quando não há acordo?

Quando não há acordo sobre a partilha de bens na separação consensual, esta será realizada conforme as disposições do Código de Processo Civil, podendo ser necessário um processo judicial específico para decidir a divisão.

Quais são os passos para oficializar uma separação consensual?

Os passos incluem a elaboração de um acordo entre as partes sobre questões como guarda dos filhos, pensão e partilha de bens, seguido da homologação do acordo pelo juiz, após a oitiva dos cônjuges e do Ministério Público, se necessário.

[Modelo] de Separação Consensual | Regulamentação de Guarda, Visitas e Alimentos

Modelo de inicial para separação consensual, onde as partes estabelecem guarda e visitas dos filhos, além de fixar alimentos. A esposa ficará com a guarda, enquanto o esposo pagará pensão de % sobre sua remuneração. A partilha de bens não foi acordada.

Atualizado28 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], em conjunto e por seu procurador abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc.1), vêm à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da presente

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

nos termos do artigo 1.574 do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) e pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. Os Requerentes são casados pelo regime de comunhão universal de bens há $[geral_informacao_generica] anos, como prova a certidão de casamento anexa (doc. 02) e, dessa relação, originou-se $[geral_informacao_generica] filhos, conforme certidões de nascimento em anexo (doc. 03).

2. No entanto, tornada impossível a vida em comum, decidiram os cônjuges separar-se, nos termos do artigo 1.574 do CC.

3. Deste modo, ficou acordado que o Esposo pagará $[geral_informacao_generica]% da sua remuneração líquida, como forma de pensão alimentícia aos filhos, incidindo o percentual sobre todas as parcelas percebidas a título de remuneração. Acrescente-se que não será devida pensão à mulher, pois trabalha e possui condições de se manter, arcando com as próprias despesas.

4. Fica acordado que a guarda dos filhos caberá à Esposa, sendo o direito de visitas estipulado da seguinte forma: Aos sábados e domingos, de $[geral_informacao_generica] horas às $[geral_informacao_generica] horas, os menores permanecerão sob a companhia e proteção do Esposo. Durante o período de férias, fica estabelecido que os menores …

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

nos termos do artigo 1.574 do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) e pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

2. No entanto, tornada impossível a vida em comum, decidiram os cônjuges separar-se, nos termos do artigo 1.574 do CC.

[Modelo] de Separação Consensual | Regulamentação de Guarda, Visitas e Alimentos

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