Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], em conjunto e por seu procurador abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc.1), vêm à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da presente
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
nos termos do artigo 1.574 do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) e pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
1. Os Requerentes são casados pelo regime de comunhão universal de bens há $[geral_informacao_generica] anos, como prova a certidão de casamento anexa (doc. 02) e, dessa relação, originou-se $[geral_informacao_generica] filhos, conforme certidões de nascimento em anexo (doc. 03).
2. No entanto, tornada impossível a vida em comum, decidiram os cônjuges separar-se, nos termos do artigo 1.574 do CC.
3. Deste modo, ficou acordado que o Esposo pagará $[geral_informacao_generica]% da sua remuneração líquida, como forma de pensão alimentícia aos filhos, incidindo o percentual sobre todas as parcelas percebidas a título de remuneração. Acrescente-se que não será devida pensão à mulher, pois trabalha e possui condições de se manter, arcando com as próprias despesas.
4. Fica acordado que a guarda dos filhos caberá à Esposa, sendo o direito de visitas estipulado da seguinte forma: Aos sábados e domingos, de $[geral_informacao_generica] horas às $[geral_informacao_generica] horas, os menores permanecerão sob a companhia e proteção do Esposo. Durante o período de férias, fica estabelecido que os menores …
