O que é uma separação judicial consensual?

A separação judicial consensual é um processo onde ambos os cônjuges concordam com o término do casamento e decidem, de forma conjunta, sobre a partilha dos bens, guarda dos filhos e outras questões relacionadas, sem necessidade de litígio.

Quais são os requisitos para uma separação judicial consensual?

Os requisitos para uma separação judicial consensual incluem o consentimento mútuo dos cônjuges, definição sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outras questões pertinentes. O acordo deve ser homologado por um juiz.

Como funciona a partilha de bens na separação judicial consensual?

Na separação judicial consensual, os cônjuges acordam como será feita a divisão dos bens adquiridos durante o casamento. Isso pode incluir imóveis, veículos, bens móveis e cotas sociais, conforme o regime de bens adotado.

Como fica a guarda dos filhos após a separação judicial consensual?

Na separação judicial consensual, os cônjuges podem acordar que os filhos permanecerão com um dos pais, enquanto o outro terá direito a visitas em dias e horários definidos. Eles também podem decidir a respeito da convivência durante as férias e finais de semana.

É possível renunciar à pensão alimentícia em uma separação judicial consensual?

Sim, é possível renunciar à pensão alimentícia em uma separação judicial consensual, desde que o cônjuge que renuncia tenha meios próprios de subsistência e essa decisão seja tomada de forma livre e consciente.

O que acontece se não houver pacto antenupcial no casamento?

Se não houver pacto antenupcial, o casamento segue o regime de bens padrão, que pode variar conforme a legislação local. No modelo apresentado, a partilha é feita como se ambos os cônjuges tivessem direitos iguais sobre os bens adquiridos.

Quais são as obrigações do cônjuge varão em relação aos filhos após a separação?

No modelo apresentado, o cônjuge varão deve contribuir mensalmente para a criação e educação dos filhos com um valor estipulado de pensão alimentícia, além de arcar com o pagamento do colégio e plano de saúde dos filhos.

Modelo de Inicial. Separação Judicial. Consensual. Homologação. Partilha de Bens

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], marido e mulher, vêm manifestar à V. Exa., o seu mútuo consentimento para a

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e pedem, por isso que, atendidas as formalidades legais, seja o presente acordo homologado por V. Exa., fazendo-se, posteriormente, a necessária averbação no Registro Civil. Cumprindo o disposto no art. 1.121 do Código de Processo Civil, os requerentes prestam as seguintes declarações:

1. que são casados desde $[geral_data_generica], sob o regime de comunhão universal de bens, conforme se vê da certidão de casamento inclusa, nº $[geral_informacao_generica] fls. $[geral_informacao_generica], Lº $[geral_informacao_generica] do Cartório de Registro Civil $[geral_informacao_generica]. (doc. Incluso).

2. dessa união o casal tem $[geral_informacao_generica] filhos menores, a saber:

2.1 $[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, nascida aos $[geral_data_generica], e,

2.2 $[geral_informacao_generica], brasileiro, solteiro, nascido aos $[geral_data_generica], conforme certidões em anexo.

3. o casal possui os seguintes bens:

3.1 imóvel: lote de terreno determinado sob nº$[geral_informacao_generica], da quadra nº $[geral_informacao_generica], do loteamento denominado $[geral_informacao_generica], nesta cidade de $[geral_informacao_generica], medindo $[geral_informacao_generica] metros de frente por $[geral_informacao_generica] metros ditos da frente aos fundos e área total de $[geral_informacao_generica] metros quadrados, limitando-se: frente com a rua das $[geral_informacao_generica]., fundos com o lote $[geral_informacao_generica], lado direito com o lote $[geral_informacao_generica], lado esquerdo com o lote $[geral_informacao_generica], onde foi edificado um prédio residencial em alvenaria, contendo as seguintes dependências: sala de estar, sala de jantar,$[geral_informacao_generica] dormitórios, $[geral_informacao_generica] apartamento, banheiro social, cozinha, hall de circulação, varanda, garagem e área de serviço, tendo a área total construída de $[geral_informacao_generica] metros quadrados, fazendo frente para a rua$[geral_informacao_generica], devidamente registrado no CRI da $[geral_informacao_generica]ª Circunscrição sob o nº $[geral_informacao_generica], conforme documento que ora anexa aos autos;

3.2 veículos: um veículo marca $[geral_informacao_generica], alienado fiduciariamente para $[geral_informacao_generica] União de Bancos Brasileiros S/A e que encontra em nome do cônjuge varão junto ao Detran$[geral_informacao_generica]; um veículo marca $[geral_informacao_generica], à gasolina, chassis $[geral_informacao_generica], alienado fiduciariamente para o …

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2. dessa união o casal tem $[geral_informacao_generica] filhos menores, a saber:

2.1 $[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, nascida aos $[geral_data_generica], e,

2.2 $[geral_informacao_generica], brasileiro, solteiro, nascido aos $[geral_data_generica], conforme certidões em anexo.

3. o casal possui os seguintes bens:

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