Direito de Família

[Modelo] de Inicial de Separação Judicial Consensual | Homologação e Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de inicial de separação judicial consensual, onde o casal requer a homologação da separação e a partilha de bens, incluindo imóveis e veículos, além de acordos sobre a guarda e pensão dos filhos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], marido e mulher, vêm manifestar à V. Exa., o seu mútuo consentimento para a

 

SEPARAÇÃO JUDICIAL

 

e pedem, por isso que, atendidas as formalidades legais, seja o presente acordo homologado por V. Exa., fazendo-se, posteriormente, a necessária averbação no Registro Civil. Cumprindo o disposto no art. 1.121 do Código de Processo Civil, os requerentes prestam as seguintes declarações:

 

 

1.  que são casados desde $[geral_data_generica], sob o regime de comunhão universal de bens, conforme se vê da certidão de casamento inclusa, nº $[geral_informacao_generica] fls. $[geral_informacao_generica], Lº $[geral_informacao_generica] do Cartório de Registro Civil $[geral_informacao_generica]. (doc. Incluso).

 

2.    dessa união o casal tem $[geral_informacao_generica] filhos menores, a saber:

 

2.1 $[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, nascida aos $[geral_data_generica], e,

 

2.2 $[geral_informacao_generica], brasileiro, solteiro, nascido aos $[geral_data_generica], conforme certidões em anexo.

 

3. o casal possui os seguintes bens:

 

3.1  imóvel: lote de terreno determinado sob nº$[geral_informacao_generica], da quadra nº $[geral_informacao_generica], do loteamento denominado $[geral_informacao_generica], nesta cidade de $[geral_informacao_generica], medindo $[geral_informacao_generica] metros de frente por $[geral_informacao_generica] metros ditos da frente aos fundos e área total de $[geral_informacao_generica] metros quadrados, limitando-se: frente com a rua das $[geral_informacao_generica]., fundos com o lote $[geral_informacao_generica], lado direito com o lote $[geral_informacao_generica], lado esquerdo com o lote $[geral_informacao_generica], onde foi edificado um prédio residencial em alvenaria, contendo as seguintes dependências: sala de estar, sala de jantar,$[geral_informacao_generica] dormitórios, $[geral_informacao_generica] apartamento, banheiro social, cozinha, hall de circulação, varanda, garagem e área de serviço, tendo a área total construída de $[geral_informacao_generica] metros quadrados, fazendo frente para a rua$[geral_informacao_generica], devidamente registrado no CRI da $[geral_informacao_generica]ª Circunscrição sob o nº $[geral_informacao_generica], conforme documento que ora anexa aos autos;

 

3.2  veículos: um veículo marca $[geral_informacao_generica], alienado fiduciariamente para $[geral_informacao_generica] União de Bancos Brasileiros S/A e que encontra em nome do cônjuge varão junto ao Detran$[geral_informacao_generica]; um veículo marca $[geral_informacao_generica], à gasolina, chassis $[geral_informacao_generica], alienado fiduciariamente para o …

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