Direito de Família

[Modelo] de Homologação de Separação Consensual | Pedido de Averbação e Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a homologação da separação consensual do casal, que se encontra separado de fato. A ação fundamenta-se no art. 4º da Lei 6.515/77, mencionando a inexistência de filhos menores e a necessidade de partilha de bens adquiridos durante a união, além de estipular pensão alimentícia à cônjuge.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

Distribuição por dependência

Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador ao final assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de sua 

 

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

 

o que fazem com fundamento no art. 4º da Lei 6.515/77, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a aduzir:

 

Os requerentes contrairam núpcias, sem pacto ante nupcial, em …

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