[Modelo] de Homologação de Separação Consensual | Pedido de Averbação e Partilha de Bens

A inicial requer a homologação da separação consensual do casal, que se encontra separado de fato. A ação fundamenta-se no art. 4º da Lei 6.515/77, mencionando a inexistência de filhos menores e a necessidade de partilha de bens adquiridos durante a união, além de estipular pensão alimentícia à cônjuge.