Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo]
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
I.i. A pretensão ora externada pelos autores junge-se ao intuito de serem restituídos (reembolsados) em virtude do inadimplemento obrigacional ocorrido no serviço de transporte aéreo fornecido pela ré e de serem compensados em decorrência dos danos de ordem intangível/inefável provenientes de tal vilipêndio, consoante restará dissertado na sinopse fática a seguir historiada;
I.ii. Os autores contraíram os serviços comercializados pela ré com o objetivo de efetivar viagem de férias com destino à cidade de Mendoza (Argentina), tendo seletado e adquirido a classe intitulada “Premium Economy” em decorrência do autor encontrar-se à época submetido à tratamento contra neoplasia (câncer) e, desta forma, usufruir das benéficies e comodidades disponibilizadas pela aludida classe (vide informações em anexo) e preservar-se da superveniência de possíveis desconfortos e percalços que poderiam ocorrer no caminho;
I.iii. Pois bem. Ocorre que durante a primeira escala efetivada no aeroporto internacional de São Paulo com destino à Buenos Aires (segunda escala), mais precisamente quando já se encontravam na fila de embarque, foram inopinadamente informados que as aeronaves tinham sido alteradas e que o aeróstato que iriam viajar simplesmente não continha o espaço e os concernentes à classe contratada (Premium Economy);
I.iv. Neste momento - e de forma plenamente justificada, alteie-se - os autores externaram sua indignação demonstrando não somente que pagaram a mais pela seção proclamada como também que a aquisição foi motivada precipuamente pela enfermidade portada pelo demandante na oportunidade. Porém, demonstrando uma conjugada arbitrariedade e insensibilidade, os prepostos da ré mantiveram-se incólumes limitando-se a asseverar que os autores estavam equivocados e que não existia opção diversa senão efetuar o …