Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
em face do MUNICÍPIO DE $[processo_cidade], pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Rua $[parte_autor_endereco_completo], pelos fatos e razões aduzidos a seguir, pedindo, ao final, pelo seu recebimento e pela declaração de procedência dos pedidos.
I – PRELIMINARMENTE
DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Inicialmente, vem requerer o benefício da justiça gratuita, com fulcro na Lei n° 1.060/50, e suas alterações posteriores, devido ao Requerente não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento.
II – DOS FATOS
O Autor é eletricista de profissão, todavia, como não está empregado com carteira assinada, faz serviços como autônomo na profissão de eletricista e também como entregador (motoboy), visto que possui uma motocicleta.
Ocorre que, no dia 16 de dezembro do ano de 2013, por volta das 09:00 horas, o Autor estava trafegando pela Avenida Osvaldo Aranha, próximo ao Viaduto da Tancredo Neves, quando ia atender a um chamado, valendo-se como meio de transporte de uma motocicleta de Marca Honda/CBX 250 TWIATER – Cor Vermelha – Placa $[geral_informacao_generica], quando, foi abalroado por um veículo VAN – Placa $[geral_informacao_generica], plotado com a Logomarca da Prefeitura Municipal de $[parte_reu_razao_social], que com manifesta imprudência não sinalizou ao fazer a conversão e colidiu na motocicleta guiada pelo Autor, ocasionando, desta forma, danos de elevada monta ao Requerente.
O veículo acima referido vinha na faixa esquerda e a motocicleta guiada pelo Autor vinha na faixa direita, todavia, para que o motorista do Requerido pudesse fazer a conversão, este deveria sinalizar e passar para faixa da esquerda e não de forma abrupta adentrar sem sinalizar, como efetivamente ocorreu.
Destaque-se que, quando a pessoa vai fazer conversão tem obrigação de sinalizar e passar para faixa que segue a conversão, o que não ocorreu com o veículo do Requerido, motivo pelo qual se deu o abalroamento, o que dificilmente aconteceria se o condutor tivesse sinalizado.
O Autor ao ser abalroado foi jogado em cima de outro carro e o motorista do Requerido fugiu. Todavia, as pessoas da oficina que socorreram o Autor e seu ajudante conheciam o motorista da Prefeitura, o qual chama-se Gilberto, e passaram as informações ao Autor.
Por ocasião da colisão, o Autor e seu ajudante que estavam na motocicleta, tiveram varias escoriações, sendo ambos conduzidos por uma unidade do SAMU para o Hospital $[geral_informacao_generica].
Foi constatado que no joelho do Autor foram rompidos alguns ligamentos, e, inclusive o Autor necessitará de cirurgia para corrigir os ligamentos do joelho esquerdo que romperam.
Alguns dias após o acidente, o Autor foi procurado por $[geral_informacao_generica]o qual prontificou-se em arrumar a motocicleta do Requerido e ajudar-lhe com um valor que pudesse compensá-lo pelos dias que o mesmo ficaria sem trabalhar.
A motocicleta foi levada pelo $[geral_informacao_generica], o qual deixou a mesma por mais de um mês em uma oficina em Laranjeiras, e, ao retirá-la, o Autor verificou que havia apenas alguns reparos na moto, e, inclusive a bateria havia descarregado em razão de não ter funcionado no período que ficou na oficina.
Registre-se ainda, que a motocicleta conduzida pelo Autor sofreu vários danos, sendo reparado pelo motorista da Van apenas alguns itens, ficando os demais ao encargo do Autor, conforme se verifica nas notas dos serviços efetuados.
Constatada a necessidade de utilização da motocicleta, posto que depende da mesma para prover o seu sustento, o Autor teve que desembolsar para o restante do conserto da motocicleta o valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), conforme fazem provas as notas em anexo.
Além dos gastos com os danos na motocicleta, o Autor também teve gastos com médico ortopedista e medicamentos no importe de R$ 118,00 (cento e dezoito reais) (em anexo)
Deve ainda ser considerado que o Autor ficou mais de 30 (trinta) dias sem trabalhar, tanto por conta das escoriações que o impediam de trabalhar e também por conta da sua motocicleta que estava quebrada, a qual como já dito é o meio de trabalho com o qual o Autor sobrevive.
A parcela de prejuízos não param por ai, pois como o Autor ficou impedido de trabalhar por mais de 30 (trinta) dias, e o mesmo percebia diariamente em torno de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perdendo de receber esses valores por impedimentos alheios à sua vontade, totalizando lucros cessantes no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Desta forma os danos causados pelo munícipio, ora Requerido, totalizam a exata quantia de R$ 5.815,00 …