Direito de Família

[Modelo] de Ação de Regulamentação de Visitas | Tutela Antecipada e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de regulamentação de visitas proposta pela avó paterna, visando assegurar o direito de visita ao neto, diante da negativa do requerido. Requer tutela antecipada para garantir as visitas e alegações de sofrimento emocional pela restrição imposta. Pedido de gratuidade de justiça e ofício ao Ministério Público.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado,  com fundamento no artigo 226 parágrafo 7º da Constituição Federal, artigo 1589, 1.634 inciso II do Código Civil e artigo 15º da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1.977,  propor a  presente ação de

 

REGULAMENTEÇÃO DE VISITA  E  OU  DIREITO DE VISITA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

 

em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], passando a expor e requerer o quanto segue:

 

 

1) A REQUERENTE é avó paterna de $[geral_informacao_generica], filho do REQUERIDO, com $[geral_informacao_generica], filho da REQUERENTE,   nascido em 10 DE SETEMBRO DE 2.017 .

 

2) O REQUERIDO, tentou impedir que a avó paterna, sua mãe, visitasse o neto  $[geral_informacao_generica] na maternidade, não obtendo êxito em seu intento, somente, por ter havido intervenção da Assistente Social da maternidade, que explicou ao REQUERIDO que só poderia impedir a avó de ver o seu NETO $[geral_informacao_generica] caso  houvesse  uma determinação judicial para tal fim, o fato de a REQUERENTE ter tirado o carro da posse do REQUERIDO não seria motivo.

 

3) A REQUERENTE se viu obrigada a tirar o carro que lhe pertence da posse e uso  do filho $[geral_informacao_generica], ora REQUERIDO, pois,  o mesmo fez com que a HABILITAÇÃO da REQUERENTE fosse “caç…

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