Direito de Família

[Modelo] de Ação de Regulamentação de Visitas | Avós Paternos em Conflito Familiar

Resumo com Inteligência Artificial

A avó paterna ajuíza ação de regulamentação de visitas contra a mãe da neta, que dificulta o contato após a separação. Alega alienação parental e busca garantir visitas regulares à menor, destacando a importância do convívio familiar e requerendo assistência do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), com fundamento no artigo 226 parágrafo 7º da Constituição Federal, artigo 1589, 1.634 inciso II do Código Civil e artigo 15º da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1.977,  propor a  presente ação de

 

REGULAMENTEÇÃO DE VISITAS E/OU MUDANÇA DE DIREITO DE VISITA

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], passando a expor e requerer o quanto segue:

 

 

1) A REQUERENTE é avó paterna de $[geral_informacao_generica], filha da REQUERIDA, com $[geral_informacao_generica], filho da REQUERENTE, conforme consta da certidão de nascimento Nº $[geral_informacao_generica], nascida em 07/08/2010 haja vista, que a REQUERIDA não se conforma com a separação, e piorou ainda mais agora que $[geral_informacao_generica] encontra-se convivendo com outra companheira.

 

2) A REQUERIDA, sistematicamente tem tentado afastar a menor $[geral_informacao_generica] do pai,  apesar do acordo existente nos autos do Processo Nº $[geral_informacao_generica], da 3ª Vara de $[geral_informacao_generica] (em anexo) e, principalmente dos avós paternos, sob as mais infundadas alegações e acusações.

 

3) a REQUERIDA prestou queixa na delegacia sem qualquer prova o respaldo que o pai havia agredido a menor e a tinha abandonado na rua, o que esta sendo objeto de apuração pelas autoridades policiais, pois, assim a verdade será esclarecida

 

4) a REQUERIDA tem sistematicamente utilizado a alienação parental com afirmações que colocam receio na menor $[geral_informacao_generica] em estar na presença dos avós paternos.

 

  5) A REQUERIDA nega-se a entregar a filha $[geral_informacao_generica], para visitas dos avós e do pai, sob a alegação que possui uma ‘ORDEM DO DELEGADO DE QUEM ELA TEM O DIREITO E NEGAR AS VISITAS”.

 

6) Ocorre que tal situação, de negativa de visitas livres, nã…

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