Direito de Família

[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Pensão e Guarda dos Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de pensão alimentícia e guarda dos filhos. O autor solicita assistência judiciária gratuita e requer a citação da ré para apresentar defesa. Fundamenta a ação na convivência pública e notória do casal, com partilha de bens e obrigações.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

           

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], representado por sua advogada, in fine assinado, com escritório no endereço constante do rodapé desta página, onde receberá intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil],  residente e domiciliada na Rua $[parte_reu_endereco_completo], fazendo-o mediante motivos de fatos e de direitos que passam a expor:

 

I - PRELIMINARMENTE

 

Requer o pálio da Assistência Judiciária gratuita, com base no estado deplorável das necessidades em que se encontram os Requerentes, pois não dispõem de condições para o pagamento das custas no valor que serão conhecidas, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ficando assim sob a protção da lei 1.060/50. 

 

II – DOS FATOS

     

O autor conheceu a Requerida em $[geral_data_generica] e com ela conviveu em União Estável até março de 2014.  Dessa União nasceram dois filhos, sendo eles: $[geral_informacao_generica], brasileiro, menor, nascido no dia $[geral_data_generica], encontrando-se atualmente com 16 anos, e $[geral_informacao_generica], brasileiro, menor, nascido no dia $[geral_data_generica], estando com 13 anos.

    

Durante o período de convivência as partes embora fossem desimpedidas para contrair matrimônio, optaram por constituir um lar e viver sob o mesmo teto, como se casados fossem, de forma pública e notória, sendo portanto do conhecimento de todos os vizinhos, familiares e pessoas que costumavam frequentar a residência do casal.

            

Nos últimos meses,  em virtude da incompatibilidade de gênios, ocasionando o desgaste do relacionamento dos companheiros, em Março de 2014, se separam, indo o autor residir em outro local, deixando a Requerida e os filhos menores, residindo na casa, pertencente ao casal.

     

Importante destacar que o autor desde a data da separação vem prestando assistência financeira e afetiva aos seus filhos, não lhes deixando faltar quaiquer condições ensejadores de bem conforto e bem estar.

     

O Requrente faz prova das suas alegações, através dos comprovantes de pagamento de plano de Saúde Unimed, além de comprovante de transferência bancária de sua conta para a da Requerida, além de comprovantes diversos de pagamentos de cartões de crédito, empregada doméstica etc.

 

III – DOS BENS

       

Durante o longo tempo de convivência, em torno de 18 (dezoito) anos, Requerente e a Requerida  adquiriram conjuntamente alguns bens, por meios próprios, conforme descriminados abaixo:

 

1- Um imóvel residencial, localizado na Rua $[geral_informacao_generica].

 

2- Um Caminhão Mercedes Bens, c.aberta, Chassi $[geral_informacao_generica], Diesel, ano de fabricação 1981, cor amarela, Placa$[geral_informacao_generica].

 

3- Um Caminhão Mercedes Bens, C.aberta, Chassi $[geral_informacao_generica], Diesel, ano de fabricação 1975, cor azul, Placa $[geral_informacao_generica].

 

4- Um imóvel urbano, constituído pelos lotes 04, 05, e 28 da quadra 03,  perfazendo uma área total de 900,00m2, (novescentos metros quadrados), localizado na Avenida $[geral_informacao_generica]. Neste local funciona a empresa do casal, conforme CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO em anexo.

 

5- Uma empresa , de denominação social $[geral_informacao_generica], tendo como objeto o comércio atacadista e varejista de …

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