Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A requerente é cuidadora de idosos, e não possui condições financeiras para arcar com as custas proce04ssuais e honorários advocatícios ao mesmo tempo, sem prejuízos do seu próprio sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência.
Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da justiça gratuita assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 em seu artigo 98.
II - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
O requerido, que possui 46 (Quarenta e seis) anos é deficiente mental grave sofre de vários problemas crônicos, razão pela qual requer a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC/2015.
III - DA CURADORIA PROVISÓRIA DO REQUERIDO
O requerido $[geral_informacao_generica] encontra-se impossibilitado e incapaz de gerir sua própria vida civil, conforme relatórios médicos anexos. Assim, requer desde já a curadoria provisória, para representá-lo neste ato, nos termos do art. 72 do CPC:
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - Incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
IV - DOS FATOS
A autora e o requerido se conheceram no ano de 2004, e iniciaram namoro, e após 4 meses de relacionamento, foram morar juntos sob mesmo teto como marido e mulher na data de 04/07/2005, no endereço onde reside a irmã do requerido $[geral_informacao_generica], que está localizada na Rua$[geral_informacao_generica] e atualmente vivem no endereço da requerente. Durante os 11 anos e 5 meses de convivência, o casal não teve filhos.
A convivência marital é pública, notória e com a intenção de formar família. Ambos residem no mesmo domicílio, com iguais propósitos de desígnios, apresentando-se à sociedade como se casados fossem.
Insta salientar que, em 20 de Agosto de 2020, que o requerido entregou procuração pública em nome da requerente com plenos poderes para lhe auxiliar no comando da sua vida civil e o próprio instrumento público atestado por escrevente que possui fé pública no 3º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais se revestindo de indícios de veracidade, e atesta a intenção e existência de União Estável entre a autora e o requerido.
Cumpre informar que atualmente, o requerido está com acompanhamento médico em decorrência do quadro psicopatológico, compatível com a CID: G62.1.
O requerido está fazendo tratamento para encefalopatia, sofrendo o mesmo de perda de memória, tendo dependência para tomar banho, possui neuroses alcoólicas (que possui como consequência o uso excessivo de álcool) sendo incapaz de gerir sua vida civil, conforme relatório lavrado pela médica Dr. $[geral_informacao_generica] CRM/SP $[geral_informacao_generica].
Pelo exposto, a declaração do reconhecimento de união estável, proposta pela parte autora, é medida judicial que se impõe, em razão de o requerido possuir quadro psicopatológico, compatível com a CID: G62.1, bem como vem apresentando quadro de problemas mentais graves e depressivos, tendo dificuldades para se alimentar, possuindo perda de memória recente, tendo que ser estimulado diariamente para exercer estás funções básicas do cotidiano, sendo sintoma sugestivo de síndrome depressiva – doença de Alzheimer, portanto, precisar ser interditado, uma vez que está incapacitado de resolver suas próprias coisas, inclusive, em relação a sua saúde.
Desta forma, se faz necessário a declaração de união estável existente entre ambas as partes, para que a requerente possa proteger, cuidar e zelar da saúde e da vida cotidiana do requerido, sem impedimentos e/ou obstáculos.
