Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, constituída e qualificada mediante instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM”
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] E $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], todos herdeiros de $[geral_informacao_generica], na forma que passa a expor:
I - PRELIMINARMENTE
A - DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
O Autor mormente é pobre na forma da lei 1.060/50 e o art. 98 e seguintes do CPC/15, e desta forma, não tem como arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, de forma que não comprometa o mínimo necessário para sua existência.
Requer, portanto deste Douto Julgador a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça.
B – DAS DECLARAÇÕES DOS HERDEIROS E DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
Ante as declarações dos herdeiros anexadas ao arcabouço da presente demanda, as quais declaram e reconhecem que o Autor foi criado pelos “de cujus” $[geral_informacao_generica], como um filho biológico desde o primeiro ano de vida, reconhecendo inclusive que o mesmo terá todos os direitos legais e sucessórios em igualdade com os filhos biológicos, e sabendo que essas são as provas essenciais e suficientes à formação do livre convencimento sobre a matéria, requer seja o feito julgado antecipadamente, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
II – DOS FATOS
O Autor nasceu em 09 de agosto de 1994, sendo o mesmo filho biológico de $[geral_informacao_generica] , conforme faz prova os documentos em anexo.
Insta esclarecer que, quando do seu nascimento passou apenas 15 (quinze) dias com sua mãe biológica, a qual o entregou a seu pai biológico, e este, no mesmo instante entregou aos seus genitores Srs. $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
A partir daí, os “de cujus” assumiram publicamente a responsabilidade sobre o Autor, criando-o com amor, cuidado, carinho, educando-o, mantendo-o, da mesma forma que de um filho biológico, inclusive o apresentando como filho.
Informa na oportunidade, que nunca teve qualquer contato com sua mãe biológica, e tampouco nutre qualquer sentimento de afinidade por ela, e que seu genitor biológico que é filho dos Srs. $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], também não o trata como filho, por saber que seus pais o criaram e cuidaram muito bem, da mesma forma como a um filho.
O Autor desde que começou a expressar as primeiras palavras sempre chamou os “de cujus” de pai e mãe.
Ademais, o casal possui outros 09 (nove) filhos, quais sejam: $[geral_informacao_generica]
Todos os filhos biológicos reconhecem que o Autor sempre foi considerado como filho dos seus genitores, haja vista que eles cuidaram de sua criação e formação até as datas de seus falecimentos.
Os fatos alegados podem ser provados nas declarações acostadas à presente, haja vista que os próprios herdeiros reconhecem a alegada afetividade entre os envolvidos.
Não bastasse isso, o Autor anexa também aos autos declarações de alguns vizinhos, as quais comprovam o acima descrito.
O amor do Autor pelos pais socioafetivos sempre foi bastante visível aos olhos de todos, tanto que muitos nunca souberam que este não é filho biológico dos genitores socioafetivos.
Deve-se pontuar no caso em tela, que nunca existiu afetividade entre os pais biológicos e o Autor, inclusive tal realidade se aufere pela própria declaração prestada pelo pai biológico.
Criou-se um laço muito forte entre o Autor e os genitores socioafetivos que vai além do sangue, pois como todos sabemos, PAIS SÃO AQUELES QUE CRIAM E DÁ AMOR.
Ademais, o Autor sempre reconheceu os Srs. como pais, havendo vínculo amoroso e afetivo entre ambos, com convivência efetiva há quase 27 (vinte sete) anos.
Acresça-se ainda, que tanto os Srs $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], sempre assumiram ser pais do Autor, participando da criação, sustento, educação, perante o núcleo familiar e sua extensão na sociedade.
Presentes as circunstancias e a demonstração inequívoca da vontade dos “de cujus”, bem como dos herdeiros dos mesmos, o Requerente pleiteia o reconhecimento do vinculo familiar e parental de filho socioafetivo, objeto desta aç…
