Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA de família DA COMARCA DE undefined/undefined
PROCESSO Nº 10018991553-48
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por intermédio de seus advogados, in fine assinados, propor a presente demanda, objetivando obter o
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, representada por sua tutora Nome do Tutor, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir alinhavados:
1- O Requerente iniciou o relacionamento com a sra. Nome do Tutor em 2013, passando a morar junto dela. Sua companheira residia com suas duas netas, dentre elas, Nome Completo, a ora Requerida. A menor possuía naquela época 4 (quatro) anos de idade. Nome do Tutor sempre cuidou de suas netas como se filhas dela fossem, pois a mãe delas, Informação Omitida, possuía problemas com entorpecentes. Nome Completo, inclusive, nunca conheceu o pai, pois, esse, sequer a registrou. (certidão de nascimento anexa)
2- Em 2014, o Requerente e Nome do Tutor contraíram matrimônio. Em 2015, sobreveio o falecimento de Informação Omitida, passando Nome do Tutor a ser tutora de Nome Completo. Nesse ínterim, foi sendo moldado o relacionamento entre o Requerente e a menor, de forma natural e espontânea. (documentos anexos)
3- Dessa forma, o Requerente vem por meio da presente exordial demonstrar a posse do estado de filho em relação à Requerida, o que fundamenta o seu pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva, a fim de que tal situação de fato produza efeitos no ordenamento jurídico.
4- Pois bem, segundo a doutrina, a posse do estado de filho possui três requisitos a saber: o nome, o trato e a fama.
5- Em relação ao nome, este requisito é dispensado quando a pessoa a quem se pretende reconhecer a filiação já se encontrar registrada. É o caso de Nome Completo que foi registrada somente pela mãe, como pode se ver na certidão de nascimento acostada aos autos. A menor somente conheceu o Requerente aos 4 (quatro) anos de idade, tempos depois de ter sido registrada.
6- Sobre o segundo requisito, o trato, há de ser levado em conta a configuração da relação em análise: possui ela a configuração de uma relação parental? O pretenso pai trata o menor com a mesma carga de afetividade dispensada pelo pai a um filho? O pretenso pai possui responsabilidades para com o menor? E isso pode ser visto na relação em questão, vejamos a seguir.
7- A mulher do Requerente sempre criou a neta como se filha dela fosse, ao assumir o Requerente uma relação marital com Nome do Tutor, lhe coube o papel de pai em relação à menor. Repita-se: a menina desconhecia seu pai biológico, então a necessidade de uma figura paterna foi direcionada ao Requerente.
8- Importante dizer que o Requerente retribuiu todo esse carinho com muito amor, sendo mútua a vontade se concretizar a paternidade socioafetiva, além de ser a vontade da sua mulher Nome do Tutor, hoje tutora da menor.
9- O Requerente proporciona à Requerida uma excelente qualidade de vida, pois, custeia a sua educação. A título de gastos, por exemplo, podemos citar: mensalidade de colégio particular no valor de R$ 625,81, material didático no valor de R$ 1.063,96, matrícula da escola no valor de R$286,47, uniforme escolar no valor de R$220,00, além das despesas médicas, odontológicas etc. (documentos anexos)
10- Já sobre o terceiro elemento que caracteriza a posse de estado de filho, a fama, há que se atentar se o pretenso pai externa sua paternidade de fato a ponto de a sociedade e o seu círculo de relacionamentos o enxergarem como o pai do menor.
11- É notória a situação filial entre o Requerente e a Requerida, tanto que a menina o chama de pai e gosta que terceiros o tratem como se pai dela fosse. Tanto é que a escola Informação Omitida, onde a menina estuda, se prontificou a expedir declarações atestando os deveres de cuidado, carinho e sustento que o Requerente dispensa à menor, conforme se vê em documentos anexos.
12- De qualquer forma, a relação entre os dois pode ser comprovada através de testemunha e do depoimento pessoal da menor.
13- Não …
