Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente, instaurar a presente
AÇÃO ORDINÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO P/ INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ALTERNADO APOSENTADORIA INVALIDEZ
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com $[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos.
PRELIMINARMENTE, Requer o benefício de gratuidade de custas judiciais por ser pobre na forma da Lei, não podendo arcar com o ônus deste processo e demais emolumentos sem prejuízo de sua subsistência, bem como, a de sua família.
D O S F A T O S
O autor pleiteia o Benefício do Auxílio Doença junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, contudo foi indeferido por “ por não ser reconhecida a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual”.
Ocorre, Vossa excelência, que conforme exames e atesados médicos, o requerente não possui capacidade para laborar, conforme será demonstrado nos autos.
O autor apresenta, fartamente, os documentos necessários à comprobação da qualidade do mesmo como beneficiária especial da previdência social. É trabalhador rural e vive juntamente com sua família praticando agricultura familiar sob regime de economia familiar pois este é o único meio de subsistência dos sofridos agricultores de uma das regiões mais castigadas, geográfica e climaticamente do país que é a região do Nordeste do País, especialmente o Ceará.
Acontece, Exmo., que o autor é portador de várias doenças decorrentes de complicações cardíacas:
CID: 10: M 51.1/ M 54.4/ M 54.5/ I 20.
Conforme atestados médico, exames especializados, o Autor tem doença crônica, com gravidade que o impossibilita para qualquer atividade, tendo em vista o risco iminente de MORTE SÚBITA.
O Autor faz uso constante de diversos medicamentos para controle da patologia. No entanto mesmo assim não possui condições de exercer nem mesmo suas atividades habituais do dia-a-dia.
O autor desde então passou a viver de forma limitada em todos os sentidos, pois sua única fonte de renda é a agricultura, trabalhava juntamente com sua convivente.
A falta do benefício previdenciário em tela tem causado o autor uma situação vexatória de malogro financeiro, uma vez que, diante da gravidade de sua enfermidade fica difícil para o mesmo trabalhar, está sobrevivendo apenas do pouco …