Direito de Família

[Modelo] de Ação de Prestação de Contas | Uso Indevido de Pensão Alimentícia

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de prestação de contas requer que a representante da menor comprove o uso da pensão alimentícia, alegando que os valores foram gastos indevidamente em benefício próprio. O autor, atualmente desempregado, solicita gratuidade de justiça e a citação da requerida para apresentar contas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_cpf] residentes e domiciliados $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos que passa a expor:

 

                                                          

1. O requerente paga pensão alimentícia no valor de 20% de sua remuneração à requerida desde a separação da mãe desta, ou seja, muito antes da requerida ajuizar ação de alimentos (documentação em anexo).

 

2. Ocorre que no dia 14/07/2006 o requerente foi dispensado da empresa em que trabalhava, o que gerou um valor aproximado de R$2.121,51 (dois mil, cento e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos) de pensão à requerida. 

 

3. Todavia, a representante da requerida, em tese, usou o valor recebido como pensão alimentícia à época da dispensa do requerente em benefício próprio, gastando mais de R$500,00 (quinhentos reais) em cabeleireiro, freqüentando shows (sem a presença da menor) e casas noturnas, presenteando amigos e familiares etc. 

 

4. O objetivo dos alimentos é…

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