Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], nascida em $[geral_data_generica], portadora do documento de identificação RG nº $[parte_autor_rg], inscrita no CPF $[parte_autor_cpf] neste ato representada por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogada $[advogado_nome_completo], Advogada, inscrita na OAB/SP sob nº $[advogado_oab] com escritório profissional situado na Rua $[advogado_endereco], endereço eletrônico: $[advogado_email], onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor a presente,
AÇÃO DE ALIMENTOS COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], trabalha atualmente na Empresa $[parte_reu_razao_social], com sede $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:
I) DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
1.1. Inicialmente, faz-se mister ressaltar a prioridade absoluta na tramitação dos feitos em que sejam partes crianças ou adolescentes, em observação ao espírito protecionista da Constituição Federal (art. 227, CF/88) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º, parágrafo único, b, ECA).
1.2. No mesmo sentido, o art. 1.048, inciso II, do Novo Código de Processo Civil – NCPC determina a tramitação prioritária dos processos em que são partes crianças e/ou adolescentes:
“Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:
[…]
II – regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
§ 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas.”
II) DA JUSTIÇA GRATUITA
A autora requer, inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da Lei, conforme declaração de hipossuficiência em anexo. Não dispondo de numerário suficiente para arcar com taxas, emolumentos, depósitos judiciais, custas, honorários ou quaisquer outras cobranças dessa natureza sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família, requer, assim, a assistência da Defensoria Pública, tudo consoante o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o art. 98 do Código de Processo civil então vigente.
III) DOS FATOS
A autora é filha do requerido, conforme demonstra a certidão de nascimento anexa. Dessa forma, resta demonstrada a legitimidade passiva e por conseguinte, o dever de sustento do ora acionado, que tem inobservado tais deveres.
A mãe da autora viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de 15(quinze) anos, resultando desta união, tiveram 4 filhos, porem apenas $[geral_informacao_generica] é menor impúbere, sendo nascida em $[geral_data_generica], ora autora, conforme docs. $[geral_informacao_generica], em anexo.
Após o divórcio o requerido ficou morando no imóvel do casal, onde possui 4 casas, uma das casas mora uma filha do Réu e a outra está alugada, a genitora foi morar em uma casa emprestada de sua outra filha com a Autora.
Porém o Requerido, contribuiu até então com apenas R$ $[geral_informacao_generica] mensais para o sustento da mesma, desde julho/2021, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.
A autora vem sofrendo não só abandono material mais também abandono afetivo por parte do Réu.
Todavia, uma criança enseja cuidados e gastos. A genitora tem se esforçado para que nada falte a menor, porém, diante da recusa do Requerido, não houve outra alternativa, senão, a intervenção do Poder Judiciário.
Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte da própria filha, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.
Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.
O Réu trabalha atualmente, junto à Empresa$[geral_informacao_generica], CNPJ NRO. $[geral_informacao_generica], com sede $[geral_informacao_generica], percebendo aproximadamente os vencimentos de R$ $[geral_informacao_generica] mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira colaborar no sustento da filha, ora autora.
Para melhor elucidar os gastos mensais do menor, segue tabela com relação detalhada dos gastos:
DESCRIÇÃO VALOR
CABELEIREIRA R$ $[geral_informacao_generica]
MATERIA ESCOLAR R$ $[geral_informacao_generica]
PRODUTOS HIGIENE R$ $[geral_informacao_generica]
REMÉDIOS R$ $[geral_informacao_generica]
ÁGUA R$ $[geral_informacao_generica]
LUZ R$ $[geral_informacao_generica]
RECARGA CELULAR R$ $[geral_informaca…
