Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado in fine assinado, instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente
PEDIDO DE PASSAGEM FORÇADA (art. 1.285 do Código Civil, Lei 10.406/2002)
contra $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A requerente e sua família são pessoas humildes e de pouco poder aquisitivo, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência, por tal razão, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes [4].
DOS FATOS
01. A autora, seu marido, seus 3 (três) filhos, uma nora e mais 3 (três) netos, moram em um imóvel rural a mais de 20 anos, o qual devido a sua localização, não tem acesso a via pública, haja vista que entre o referido imóvel e a via pública existem as propriedades dos réus. Por muito tempo foi permitido a passagem pelas terras dos réus, mas devido uma discussão entre a Autora e seus familiares com os réus, os mesmos após o incidente, impossibilitaram a passagem da autora e de sua família pelas referidas terras.
02. A dificuldade é tamanha, que o transporte da família (moto) fica em meio à mata fechada, já que não tem a mínima possibilidade de se chegar até o imóvel.
03. Este imóvel rural se encontra encravado, sem saída para a via pública, somente através dos terrenos que se situam a sua frente, pois atrás da propriedade é cercada por mata selvagem e fechada, de um lado passa o “Riacho do Meio” e do outro fica uma cadeia serras. O referido riacho em tempos de cheia pode chega a atingir um nível tão alto que a passagem pelo mesmo se torna um risco imenso. Restando assim, somente a passagem pela propriedade dos réus, propriedade esta, que podemos chamar de “terra nua”, assim não havendo nenhuma edificação, como também a criação de animais de qualquer natureza.
04. Desta maneira, a única forma do autor ter acesso à via pública é passar por dentro dos terrenos dos réus, não existindo alternativa, atualmente estão utilizando o leito do riacho que corta parte do município como passagem ($[geral_informacao_generica]), mas que é incontestavelmente um risco, haja vista o perigo de deslize, e em tempos de cheia a passagem fica totalmente impossibilitada.
05. Por diversas oportunidades a autora e seus familiares procuraram os réus com a finalidade de estabelecer uma passagem pelos terrenos, e indenizar pela permissão desse passadouro em prol da demandante e sua família, possibilitando-a ter acesso de sua propriedade para a via pública.
06. Um dos viventes do referido imóvel encravado, é menor e paciente do $[geral_informacao_generica], com registro de nº $[geral_informacao_generica]. A mesma não bastando o sofrimento causado pelo tratamento, ainda tem que se sujeitar a pular cercas de arame farpado para ter passagem entre sua residência até a via pública, e assim chegar ao transporte que a levará para a cidade de $[geral_informacao_generica] onde fará seu tratamento.
07. Todavia, os réus permanecem inertes, sem qualquer resposta, deixando a autora e toda a sua família em situação constrangedora e de dificuldade para alcançar a via pública, uma vez que devido a passagem precária por cerca de arame farpado, andar meio ao mato e ainda, caminhar as margens do “riacho do meio” para atingir a estrada, evidentemente, lhes causa grande sacrifício.
08. Ora, diante da circunstância de não existir acesso a via pública, indubitavelmente, tem a autora direito de passagem por sobre os terrenos dos réus, assumindo a obrigação de lhe indenizar em valor justo para utilizar este benefício legal previsto no art. 1.285 do Código Civil.
09. Assim, a autora não se opõe em custear a abertura da passagem, com a devida colocação de cercas e cancelas, para que se mantenham protegidas as propriedades dos réus.
DO DIREITO
O direito da Autora vem legalmente previsto no Art. 1.285 do Código Civil, nos seguintes moldes:
Art. 1.285 O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
§ 1o Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.
No presente caso o encravamento do imóvel fica …
