Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos que a seguir passam a serem expostos.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Os autores são aposentados, vivem humildemente de suas aposentadorias, possuem gastos com medicamentos entre outras necessidades. Em razão disso, não possuem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, pelo que, desde já, se declaram pobres na forma da Lei.
Ademais, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060, de 5.2.1950, milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de pobreza ora afirmada. Desse modo, os requerentes fazem jus à concessão da Gratuidade de Justiça.
1. DOS FATOS
Os autores são proprietários do imóvel rural (Matrícula n.$[geral_informacao_generica]), situado em $[geral_informacao_generica], sendo que possuem esse terreno A MAIS DE 50 ANOS passando de geração para geração, sendo a primeira matrícula do imóvel no nome dos pais da requerente.
O referido terreno se encontra encravado entre uma cachoeira, outras propriedades rurais e atualmente uma empresa de energia elétrica, ora ré desta demanda.
Para ter acesso ao terreno dos autores utilizam-se da única servidão de passagem (estrada de terra) existente, tal estrada atravessa no terreno da empresa ré.
Ressaltando novamente, que a referida passagem (que fica no interior da propriedade da ré) é a única forma de chegar até o imóvel rural.
Neste local os autores possuem um criador de abelha, negócio em que obtém um rendimento extra para ajudar nos custeios das despesas; sendo que sempre se utilizou o acesso a servidão da forma mansa e pacífica. (imagens anexas).
Ocorre que, há cerca de cinco meses os autores foram surpreendidos por um portão na estrada de acesso à sua propriedade, posto ali pela empresa ré, impossibilitando assim seus acessos.
Após este episódio os autores tentaram diversas vezes contato com a empresa ré para solucionar o litígio amigavelmente, todavia, sem êxito, sendo que, a situação somente piorou em torno de 30 dias para cá, a ré resolveu trancar de vez o portão impossibilitando a passagem dos autores e de qualquer pessoa ao terreno encravado.
A empresa ré decidiu por conta própria e sem notificar que ninguém mais passaria por dentro de sua propriedade, sendo que, a propriedade da requerida é literalmente cortada por uma estrada, que gera o acesso ao terreno dos autores, do qual, foi utilizado essa passagem de forma pacífica a anos.
As fotos que seguem anexas demonstram a realidade dos fatos e podem dar suporte a veracidade.
Foto 1 – nota-se o portão que no momento estava aberto da hidroelétrica.
Foto 2 – a passagem a direita que os autores se utilizam para chegar no terreno; Foto 3/4/5– estrada de terra utilizada pelos autores;
Foto 6 – portão do terreno dos autores; Foto 7 – Criador de abelhas;
Fot…