Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residentes e domiciliados à Rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu patrono constituído, (Doc.1/2), vem, na presença de Vossa Excelência , propor à presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS C.C. PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], residentes e domiciliados na Rua $[parte_reu_endereco_completo] ou na $[parte_reu_endereco_completo], ou, ainda, na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e motivos que passa a expor:
BREVE RESUMO DO CASO
As partes adquiriram o imóvel situado no numero $[geral_informacao_generica] da rua $[geral_informacao_generica], que se encontra devidamente descrito na matricula $[geral_informacao_generica] (doc $[geral_informacao_generica]).
Verbalmente decidiram construir quatro casas sobrepostas, com o rateio igual das despesas como na divisão das propriedades. A obra iniciou-se em 2010.
Durante a execução da obra, em $[geral_data_generica], as partes venderam a $[geral_informacao_generica] e a sua esposa $[geral_informacao_generica], uma das casas, que à época, em contrato (doc?) a identificaram como casa “D” do número $[geral_informacao_generica] da Rua $[geral_informacao_generica], que hoje após a Carta de Habitação 90/2013, expedida pela Prefeitura Municipal de $[geral_informacao_generica], recebeu o número 24-A.
Conforme cláusula segunda do contrato, o imóvel foi vendido por R$ $[geral_informacao_generica] e estipulado o pagamento da seguinte forma: R$ $[geral_informacao_generica] na assinatura; R$ $[geral_informacao_generica] no registro do inventário dos vendedores do terreno; R$ $[geral_informacao_generica]; na entrega das chaves e R$ $[geral_informacao_generica] mediante financiamento bancário.
Os pagamentos foram realizados, como comprovam os recibos (doc?). Os requerentes receberam R$ $[geral_informacao_generica] e os requeridos R$ $[geral_informacao_generica].
Em $[geral_data_generica] o requerente recebeu em forma de adiantamento o valor de R$ $[geral_informacao_generica] (recibo 04), ficando conseguindo no mesmo que $[geral_informacao_generica] ficaria lhe devendo R$ $[geral_informacao_generica] a ser quitado mediante financiamento bancário.
A finalização do pagamento, R$ $[geral_informacao_generica], deveria ocorrer mediante financiamento bancário, como estipulado na letra “D” da cláusula 2 do contrato mencionado (doc.?), sendo a menor parte, R$ $[geral_informacao_generica] pertencem aos requerentes como exposto acima, e o restante R$ $[geral_informacao_generica] pertencentes aos requeridos.
A obra findou-se e as chaves forma entregues.
Em $[geral_data_generica], as partes ratificaram por escrito o acordo verbal em contrato particular a que denominaram “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DIREITOS E DEVERES SOBRE CONSTRUÇÃO” (doc?)
Pactuaram que a casa 11 seria de propriedade exclusiva dos requerentes e a casa 4 de propriedade exclusiva dos requeridos. As casas, 2 e 3, na mesma proporção pertenceriam a $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Com relação a casa 3 ou casa 24-A, firmaram que primeiramente seria registrada em nome deles e posteriormente transferidas aos seus compradores que finalizariam o pagamento mediante financiamento bancário.
A venda da casa a $[geral_informacao_generica] Ferreira foi tratada neste contrato em quatro momentos assim descritos:
“... que as casas número 02 e 03 foram vendidas a $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] Ferreira, respectivamente, sendo o lucro dividido na proporção de 50% (cinquenta) para cada parte.”
“... As partes assumem o compromisso de ratear as despesas faltantes, na ordem de cinquenta por cento cada, para a regularização da obra, despesas estas de INSS, especificação e atribuição, registro em cartório de imóveis etc., bem como assumem o compromisso de pagar as despesas de IPTU ( na proporção de 25% cada), cabendo os outros 50%a cargo de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].”
“...Quando for realizada a especificação condominial das casas fica determinado que as casas 02 e 03 atualmente pertencentes a $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] respectivamente, serão registradas em nome da parte um e parte dois na proporção de cinquenta por cento cada, sendo a a casa 01 integralmente em nome de $[geral_informacao_generica] e a casa 04 integralmente em nome de $[geral_informacao_generica].”
“... As despesas de lavratura das escrituras de venda e compra a $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] ficam a cargo destes..."
Ocorre que, por divergências pessoais, os requeridos se negaram a assinar o requerimento de especificação e atribuição condominial e posterior venda das casas. Com a demora em finalizar o contrato os compradores $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] notificaram os requerentes a fim de finalizarem o pactuado em contrato com a consequente transferência da propriedade (doc. ?).
Diante de tal situação não restou aos requerentes outra medida a não ser de ingressarem com a ação judicial, objetivando obriga-lo a cumprir o contrato. A ação foi distribuída, recebeu o numero $[geral_informacao_generica] e, ao final, julgada procedente (doc.)
Suprida a omissão dos requeridos, as casas foram registradas em cartório e receberam as matriculas nº $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica], nº $[geral_informacao_generica] e nº $[geral_informacao_generica] (doc?)
Com decisão judicial o negócio foi resolvido em …
