Direito Civil

[Modelo] de Ação de Nulidade de Doação de Imóvel | Proteção do Doador e Subsistência

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de ação para declarar a nulidade de doação de bem imóvel, alegando que a doadora, idosa e em situação de vulnerabilidade, não reservou renda suficiente para sua subsistência, conforme o art. 1.175 do Código Civil. Requer citação dos donatários e julgamento procedente da ação.

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