Direito Civil

[Modelo] de Ação de Anulação de Doação Inoficiosa | Redução de Parte Excedente

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de anulação de doação inoficiosa, requerendo a redução da parte excedente do bem imóvel doado, que ultrapassa a disponível do doador, em virtude de ser o autor herdeiro necessário. Fundamenta-se no Código Civil, alegando violação da legítima.

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