Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], por meio de sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 1767, inciso I, do Código Civil e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR
Em favor de seu irmão $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
A requerente é irmã e cunhada dos requeridos, conforme documentação anexa. $[parte_reu_nome] são casados no regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento.
$[parte_reu_nome] é portador de Doença de Parkinson (CIDH G20), com tremores de extremidades exacerbados por quadro de esforços, fazendo uso de remédios e tratamento médico conforme laudo em anexo.
Já a requerida apresenta quadro depressivo crônico que evoluiu para um transtorno bipolar, com períodos psicóticos, estando debilitada fisicamente, com dificuldade para andar e apresentando quadro confusional acentuado, com evolução demencial (CID F31.6/F06.8/F03).
Conforme demonstram os laudos, devido ao quadro clínico dos requeridos, sua incapacidade é definitiva e necessitam de auxílio permanente, sendo incapazes de exercer os atos da vida civil de forma independente.
Informa-se que a requerente já há alguns anos exerce os cuidados dos requeridos, sendo responsável por pagar as contas, providenciar mantimentos e produtos de higiene, remédios e vestuário, conforme comprovantes em anexo.
Os requeridos possuem apenas uma casa, matriculada sob o nº R 2/$[geral_informacao_generica] no 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da $[processo_comarca], situada na $[geral_informacao_generica].
Os requeridos estão institucionalizados na Fundação Espírita “$[geral_informacao_generica]” desde o mês de março/2021, de modo que a casa está sob os cuidados da requerente, que fica responsável por conservá-la, por cuidar dos cachorros e plantas dos requeridos.
A decisão de colocá-los na Fundação ocorreu devido aos requeridos necessitarem de cuidadores por 24h, o que, inclusive, havia sido deferido no processo nº $[processo_numero_cnj].
$[parte_reu_nome] possui dois irmãos maiores e capazes, sendo eles $[geral_informacao_generica] , portador da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], portadora da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº$[geral_informacao_generica],que expressamente concordam com a nomeação da requerente como curadora do irmão, conforme declarações em anexo.
Já $[parte_reu_nome] possui cinco irmãos, sendo eles $[geral_informacao_generica], portador da cédula de identidade RG nº$[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], portadora da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], portadora da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], portador da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica] que expressamente concordam com a nomeação da requerente como curadora da cunhada, conforme declarações em anexo.
Consigna-se que não foi possível entrar em contato com $[geral_informacao_generica], irmão de $[parte_reu_nome], para obter sua concordância, tendo em vista residir em cidade distante e ter os vínculos familiares rompidos.
DO DIREITO
PRELIMINAR
DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, por não possuir condições financeiras para arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, conforme declaração anexa.
MÉRITO
Inicialmente, cumpre esclarecer que a curatela é instrumento jurídico voltado para a proteção de uma …