Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA
movida em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], conforme os fatos e direitos abaixo aduzidos:
I - Das Preliminares
I.i - Da Justiça Gratuita
Primeiramente tendo em vista a requerente tratar-se de pessoa pobre na acepção jurídica da palavra, sendo incapaz de pagar as custas e honorários sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme faz prova a Declaração de Necessidade, requer, com base no artigo 98 caput da Código de Processo Civil que lhe seja concedido os benefícios da Gratuidade de Justiça.
I.ii - Da Legitimidade Ativa
Urge destacar linhas concernentes a se demonstrar a legitimidade ativa da autora, ocorre que esta é irmã de $[geral_informacao_generica], pessoa sobre a qual cai a curatela em questão, sendo portanto parente colateral do mesmo.
O interesse ativo decorre portanto da aplicação dos dispositivos dos artigos 1.731, II e 1768 do Código Civil, cabíveis à Curatela pelos termos do artigo 1774 do mesmo diploma legal.
I.iii - Da Medida Liminar de Urgência
Conforme os fatos que serão descritos abaixo, o atual Curador encontra-se tomando medidas em desfavor dos interesses do Curatelado que tem lhe imposto prejuízos à sua saúde e a exposição a situações vexaminosas.
Logo, com uso do dispositivo do artigo 762 do CPC, requer a concessão de Tutela de Urgência para que seja feita a suspensão da curatela em nome de $[geral_informacao_generica] para decretar a Tutela Provisória em nome da autora da presente na posição de parente interessada mais próxima do Curatelado.
II - Dos Fatos
A Autora é irmã do Interdito, tendo uma relação de proximidade com o mesmo desde antes do acidente que provocou a sua incapacidade e que persistiu após a sua incapacidade e até o momento presente e esteve sempre presente na vida do irmão resgatando-o de diversas situações que apresentavam risco à sua saúde e à sua reputação.
Ocorre que recentemente tem observado que, devido ao quadro clínico do Interdito, este tem frequentemente se envolvido em brigas, sofrendo diversas agressões, pode se citar como exemplo um fato ocorrido a cerca de 6 meses e que ficou notório nesta comarca em que o Interdito provocou uma transeunte na rodoviária, o que levou a publicação de matéria no jornal Diário da Região sobre o caso e a sua detenção na 1ª Central de Flagrantes e Atendimento da Polícia Civil, sendo que este não é caso isolado, mas apenas um que tomou notoriedade, de forma que a ora Peticionária teme pela segurança de seu irmão.
Outro fator que gera preocupação é a evolução do quadro clínico do Interdito que tem problemas no nervo ciático e precisa de cirurgia no joelho para poder recuperar a movimentação das pernas. Além disso, o interdito precisa de acompanhamento psicológico e psiquiátrico devido a sua lesão na cabeça e cuidados médicos mais próximos, não podendo continuar vivendo sozinho, precisando de um enfermeiro a sua disposição constante.
O atual Curador Dr. $[geral_informacao_generica] é advogado de renome e encontra-se constantemente atarefado com a administração da própria carreira, motivo pelo qual não tem condições de dedicar-se ao tratamento do Interdito, não conseguindo atentar-se às necessidades do mesmo, o que gera diversas situações de risco à dignidade do Interdito.
Alguns exemplos de situações são: a …
