Petição
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DACOMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], por intermédio de seu (sua) advogado (a) que a esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. PRELIMINARMENTE – DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
O autor não possui condições de pagar as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Desse modo, a parte autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, com fulcro artigo 98 e seguintes, do CPC e do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal - CF.
2. DOS FATOS
O autor e a genitora da requerida tiveram um relacionamento amoroso que perdurou por alguns anos.
No ano de 2013, a Sra. $[geral_informacao_generica] comunicou o autor que estava grávida, atribuindo-lhe a paternidade da menor $[parte_reu_nome], nascida em 15 de janeiro de 2014.
À época da concepção de $[parte_reu_nome], as partes estavam na relação e imbuídos de paixão, tudo “eram flores”.
Com o passar do tempo, a relação passou a deteriorar-se por motivos pessoais das partes.
Pressionado pela genitora do réu e por motivos de ordem moral e social, bem como diante da possibilidade de que fosse o pai biológico (mesmo vivendo intensos momentos de crise com $[geral_informacao_generica]), o autor foi induzido a erro, e nesta contingência, registrou $[parte_reu_nome] como sua filha.
Ocorreu que, ato contínuo, vários acontecimentos vieram a contribuir para o que autor passasse a desconfiar de que não era, de fato, o pai biológico da requerida.
O requerente começou a ouvir conversas dando conta que a genitora da menor havia se relacionado sexualmente com outro homem naquele período em que estavam juntos.
Não obstante, o autor e sua família, não reconhecem nenhum traço de semelhança física entre ele e $[parte_reu_nome].
Assim sendo, tais informações levaram o requerente à irrefragável conclusão no sentido de que não é o pai biológico da menor em questão.
Importante salientar que, apesar disso, o requerente cumpre com suas obrigações paternas adimplindo com valores pactuados de pensão.
Desse modo, para corrigir a situação, considerando que incorreu em erro, já que não é o pai biológico de $[parte_reu_nome], socorre-se ao judiciário para que seja declarada a inexistência de vínculo paterno-filial biológico e afetivo entre as partes.
3. DO DIREITO
A ação negatória de paternidade tem caráter personalíssimo, devendo ser fundada em motivo alheio à sua vontade, tal como o vício de consentimento (erro, dolo e coação), desde que não estabelecido vínculo afetivo, cf. preceituam os artigos 171 e 1.604, do Código Civil.
Pois bem.
De início, importante salientar que a união estável…
