Direito de Família

[Modelo] de Ação Negatória de Paternidade | Exame de DNA e Anulação de Registro Civil

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor questiona a paternidade da filha e solicita exame de DNA. Requer a anulação do registro civil caso o resultado seja negativo. Pede gratuidade da justiça e prioridade na tramitação, além da citação da ré e atuação do Ministério Público.

5visualizações

3downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem ajuizar a presente:

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

Em desfavor de Nome Completo, nacionalidade, maioridade, neste ato representada por sua genitora Sr.ª Nome do Representante, inscrita no Inserir CPF, ambas residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer.

1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO

Inicialmente, essencial destacar a prioridade absoluta na tramitação do presente feito, posto que nele figura como parte criança/adolescente, nos termos do que dispõe o art. 1.048, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 4º, parágrafo único, alínea "b", da Lei 8.069/90.

2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

3. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do Código de Processo Civil.

4. DOS FATOS

O autor e a Sr.ª  Nome do Representante mantiveram um relacionamento amoroso, por meados de 2010, tendo como fruto desse relacionamento a ré; 

 

Ocorre que, o autor tem duvidas referente à paternidade da menor e deseja que essa incerteza seja sanada através do exame …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.