Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR AGRESSÃO FÍSICA
em face $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]
Pelos fatos e direitos a seguir expostos:
No dia 03 de março de 2015, por volta das 19:00 hrs, Dr. $[geral_informacao_generica], foi abordado na calçada de seu escritório por $[geral_informacao_generica], agressivo ele disse que o requerente $[geral_informacao_generica] era louco querendo receber cheque prescrito. Cheque este pertencente ao ex funcionário do requerido. A requerente $[geral_informacao_generica] na qualidade de advogado e em gozo de sua profissão entro com Ação Monitória, em razão de um cheque sem fundos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em nome de $[geral_informacao_generica], exercendo sua profissão, nada mais que isso. (Processo Cível nº 0$[geral_informacao_generica]). O requerido disse para o requerente parar processo, pois se não parasse ele ia mostrar quem era ele.
O requerido passou a gritar e a ofender a integridade do requerente e como se não bastasse o agrediu fisicamente. Essa agressão foi comprovada através do laudo pericial, folhas 07 e 08, que se encontra no processo na área penal e com sentença condenando o requerido (Processo Penal $[geral_informacao_generica]), constando ainda testemunhas que tentaram cessar a desordem no momento, sendo um deles, $[geral_informacao_generica].
Da Subseção de Ituverava da Ordem dos Advogados
Tamanha gravidade da agressão física e o grande desrespeito com a classe dos advogados, a Subseção de Ituverava nomeou em $[geral_informacao_generica], Sr. Dr. $[geral_informacao_generica], advogado e inscrito nos quadros da OAB, que foi habilitado no processo penal pelo Presidente da Subseção, como assistente de acusação, pois o requerido ofendeu todas as prerrogativas e direitos do advogado Dr.$[geral_informacao_generica], agredindo verbalmente e fisicamente, para que encerrasse um processo de Ação Monetória em andamento. (Processo Penal nº $[geral_informacao_generica], folhas 96-98)
Da Personalidade Agressiva do Réu
O requerido tem históricos de agressividade há tempos, diversos são os relatos de agressões perpetradas pelo requerido em face de pessoas menos abastadas que não atenderam aos seus interesses.
Requer a juntada de folha de antecedentes criminais e boletins de ocorrências, pois corre em segredo de justiça, um dos casos, a guarda conturbada de seu filho menor e $[geral_informacao_generica], pois consta denuncias e processos em andamentos, sendo um desses com sua ex companheira,$[geral_informacao_generica], mãe de seu filho, (menor), provando-se assim a personalidade agressiva do requerido.
Do Dano Material
Indenização por danos físicos, materiais e morais, fundamentada na prática de conduta indevida cometida pelo requerido em relação ao requerente. Ressalte-se que, dano é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois, uma lesão causada a um bem jurídico, que pode ser material ou imaterial.
A legislação entende que, comprovado em juízo o dano sofrido, patente o nexo causal entre a ação e o resultado, a indenização civil é devida, de modo que a conduta fere o direito de responsabilidade do autor, gerando o dever de indenizar, ex vi do art. 186 c/c 927 do Código Civil .
Com as provas carreadas aos autos, o Dano Material é em razão do processo em andamento (nº$[geral_informacao_generica]), cheque no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Do Dano Moral
A legislação pátria é torrencial no sentido de garantir a integridade seja física, ou moral, dos cidadãos que vivem nesse país.
Dispõe a CF/88:
“Art. 5º-Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (grifos inseridos).
Vítima Dr $[geral_informacao_generica] encontra-se até o momento, com vergonha e com receio, até mesmo de circular por Miguelópolis, pois foi agredido fisicamente e verbalmente na calçada de seu escritório, onde trabalha honestamente, lugar esse que também é para seu sustento e de toda sua família, causando perdas, transtornos e especulações, pois agressão foi em público.
Há dano moral quando há ofensa a direito da personalidade do indivíduo, quando este sofre violação em direitos existenciais, em sua dignidade. A meu sentir, não há dúvida de que qualquer forma de violência física e moral é capaz de abalar a honra de uma pessoa, ferindo seu sentimento de dignidade, ainda mais quando esta agressão é cometida em local público, na frente de várias pessoas.
Seria escandaloso se …
