Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais | Agressão Física e Deficiência

Resumo com Inteligência Artificial

A ação busca indenização por danos morais e materiais devido a agressão física sofrida pela autora, que possui deficiência. A autora enfrentou gastos com atendimento médico e medicamentos, e pleiteia R$80,00 por danos materiais e R$10.000,00 por danos morais, além de assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

1. DOS FATOS

 

A autora presta serviços de freelancer na loja $[geral_informacao_generica], localizada na $[geral_informacao_generica] e no dia 23 de maio de 2018, durante o expediente, foi surpreendida pela requerida, que havia sido dispensada de suas funções na loja e estava assinando os documentos referentes à sua rescisão contratual, quando iniciou-se uma acalorada discussão entre a requerida e a proprietária da loja, Sra. $[geral_informacao_generica].

 

Na discussão a requerida passou a tentar agredir a proprietária da loja e a requerente buscou apaziguar a situação, tentando defender a Sra. $[geral_informacao_generica]. Nesse momento, a requerida puxou a requerente pelos cabelos, arremessando-a ao solo, causando-lhe ferimentos não aparentes.

 

Insta salientar que a requerente é pessoa com deficiência física aparente, possuindo mobilidade reduzida, e faz uso de bengala para auxílio em suas atividades diárias. A deficiência da requerente foi adquirida no momento de seu parto, quando por falta de dilatação suficiente de sua genitora o parto foi atrasado, e, quando do nascimento sofreu deslocamento do osso do fêmur do lado direito. Por conta dessa lesão, a requerente já foi submetida à três procedimentos cirúrgicos, com 3, 11  e 14 anos, para colocação de próteses, conforme comprovados pelos documentos anexos.

 

A requerente convive com frequentes dores nas pernas e quadris, e, desde os 30 anos de idade desenvolveu artrose nos quadris, sendo orientada pelo médico que a acompanha o uso da bengala como método paliativo para diminuição das dores que sente.

 

2. DO DANO MATERIAL

 

A requerente necessitou passar por atendimento médico hospitalar após a agressão sofrida, conforme documentos anexos. Nesse momento, foi receitada a utilização dos medicamentos Arcoxia 90mg e Novalgina, cujos custos de aproximados R$65,00 (sessenta e cinco reais) foram integralmente suportados pela requerente.

 

Para interposição da presente ação foi necessário requisitar a cópia do prontuário médico da requerente, para a qual foi cobrada a taxa de R$15,00 (quinze reais), conforme recibo em anexo.

 

3. DO DANO MORAL

 

O dano moral sofrido pela requerente é cristalino. Não bastasse todo o constrangimento ao qual foi …

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