Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional na Endereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, propor a presente
AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAL POR ATO ILÍCITO
em face de Nome Completo, RG Inserir RG, CPF Inserir CPF, com endereço naInserir Endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1 - DA JUSTIÇA GRATUITA
Nos termos da lei 13.105/15, requer em seu favor a gratuidade da justiça, tendo em vista que a parte não pode arcar com as despesas judiciais e/ou honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento.
Assim, faz uso da declaração inserida na presente peça processual para requerer os benefícios supramencionados, conforme recomenda a legislação vigente
Ora, tal assistência jurídica poderá ser realizada pela Defensoria Pública e nada impede a concessão dos benefícios pelo fato de que a parte é representada por advogado particular, conforme preceitua o art. 99 do NCPC:
Art. 99 [...]
§ 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.
Portanto, requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e, desde já, pré-questionar para todos os efeitos a matéria arguida.
2 - DOS FATOS
O requerente informa que na data de 03/11/2016 estava na oficina de seu pai Informação Omitida, onde também é proprietário, quando por volta das 16h chegou no local o requerido, onde o mesmo queria conversar sobre o recolhimento do FGTS da época em que trabalhou na empresa.
O autor pediu para que todos conversassem com seu pai Informação Omitida, pois o mesmo é um dos proprietários da empresa, diante disso, o requerido e o pai do autor (proprietário da empresa) começaram a conversar enquanto o autor foi atender um cliente, foi então que em dado momento percebeu que o requerido começou a falar em voz alta e a xingar o pai do autor, chegando a empurrar o mesmo, fazendo com que todos os que estavam presentes no local voltassem suas atenções para os dois.
Diante do escândalo, o requerente interferiu e tentou acalmar o requerido e manter a calma e a agradabilidade que sempre existiu dentro do seu ambiente de trabalho
A tentativa do autor restou frutífera naquele momento e os ânimos se acalmaram. Em seguida, tendo a certeza que os ânimos tinham se acalmado, o autor voltou a trabalhar tranquilamente
O requerido, aproveitando-se de um descuido do requerente, onde o mesmo estava de cabeça baixa e distraído desferiu um forte golpe de ferro (anexo) na cabeça do autor, deixando o mesmo tonto e com muito sangue escorrendo no seu rosto. Diante de tal situação, todos os que estavam presentes foram pra cima do requerido, fazendo com que o mesmo soltasse o ferro e empreendesse
Diante da situação lamentável, o requerente foi rapidamente socorrido pelos presentes, sendo o requerente levado a Seccional da Pedreira para registrar o fato, mas como estava sangrando muito, não teve como parar, sendo necessário ser levado ao hospital
O autor foi levado para o hospital HAPVIDA, dando entrada no atendimento de urgência e emergência em virtude da gravidade da lesão sofrida, sendo necessário o encaminhamento para a sala de cirurgia, onde o médico constatou uma artéria rompida, tendo o autor ficado mais de duas horas em cirurgia, tendo todas as hemorragias sido estancadas e levado mais de 20 pontos internos e externos (anexo); que o médico disse que se o atendimento não tivesse sido rápido ou se estivesse atingido dois centímetros acima teria atingido uma região ainda mais vital, o que poderia ter ceifado sua vida
Sobre os fatos, o autor acredita que não morreu por sorte e principalmente por ter sido rapidamente socorrido
Exa, tal situação demonstra a vontade do requerido de causar a morte do requerente, pois o ferro, instrumento usado pelo requerido é muito grande e pesado (anexo)
Depois desse fatídico dia, o requerente entrou em pânico, pois teme ser abordado pelo requerido e sofrer novamente alguma agressão
Além de sofrer fisicamente a dor dos golpes, o requerente sofreu profunda vergonha diante de seus (ex) clientes, de seus funcionários e de várias pessoas que passavam pela rua e que lamentavelmente presenciaram o fato. Para um profissional liberal, que todos os dias precisa trabalhar arduamente para construir sua boa reputação perante seus clientes e da própria sociedade, se ver envolvido numa situação como o ocorrido é extremamente danoso para sua carreira.
Sem dúvida, a atitude do requerido causa perplexidade, uma vez que incontestavelmente fere a imagem e o decoro do requerente perante as pessoas que se relacionam profissionalmente …