Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], não possui endereço eletrônico, por seu procurador constituído, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob n° $[advogado_oab], com escritório profissional, localizado na $[advogado_endereco], onde recebe intimações, nos termos do mandato anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos, 186, 927 do Código Civil c/c artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
FATOS
Inicialmente, cumpre esclarecer que o autor sempre manteve uma amizade cordial com o requerido.
A vítima, ora AUTOR, infelizmente, experimentou a tormenta, a angustia, vivenciou a desonra, a exposição vexatória em público, sofreu com requintes de crueldade e maldade as agressões de tortura físicas, moral e na alma.
O Autor foi vítima de crimes contra sua honra e dignidade, por volta do mês de setembro de 2016, o autor estava num momento de lazer com alguns colegas em um restaurante, o Requerido, aproveitando-se de um descuido do requerente, desferiu um golpe em sua face (um “murro”) que o levou a cair no chão, deixando-o constrangido e apavorado diante de todos os presentes.
Não satisfeito e eufórico com a presença de várias pessoas, o requerido deu início a uma série de ofensas, agredindo sua honra, dizendo que era o seu fim, que um de seus capangas ia lhe dar o que o requerente sempre mereceu – ‘’sua morte’’.
De fato, e quem conhece o Requerido, sabe que o mesmo só anda com escolta, profissionais de segurança que o rodeia, onde quer que ele vá. O requerente após a agressão, sofreu ameaças do próprio segurança, dizendo pra cair fora dali, antes que o pior acontecesse. Por isso, até os amigos que os cercavam não tiveram coragem de defendê-lo, com receio que o segurança fizesse o pior. Além de receber várias ameaças do requerido de humilhação em público, dizendo que ali seria o seu fim.
Diante da ameaça nas redes sociais, o requerente tentou acalmar o requerido e manter a calma e a agradabilidade que sempre existiu dentro da relação entre ambos. A tentativa restou infrutífera, pois somente inflamou os ânimos do requerido.
Na mesma conjuntura, porém, o requerente não retribui com nenhuma palavra, nem mesmo agressão física, embora tenha levado um murro no rosto.
Valendo-se do escândalo que ocasionara, o requerido fez ameaças ao requerente, dizendo de forma clara que se o requerido encontrasse novamente com ele, fosse qualquer lugar, ia “apanhar feito cachorro.”.
Depois desse dia, o requerente – que antes era um homem muito independente – mudou radicalmente sua rotina, sua vida social, pois ficou com medo de outro escândalo e de sofrer agressões novamente.
O requerente entra em pânico quando ouve alguma voz dizendo algo sobre ‘’$[geral_informacao_generica]’’ pois teme ser abordado pelo requerido e sofrer novamente alguma agressão, seja por ele ou por algum de seus seguranças.
A vida social do requerente está afetada, pois de lá pra cá, teme um encontro com o agressor.
O restaurante $[geral_informacao_generica] é muito bem inserido socialmente, além de muito frequentado e um acontecimento como este jamais adveio em toda a sua vida social. Além disso, a própria localização de seu restaurante é considerado point da cidade, local bastante frequentado, está sempre recebendo um fluxo considerável de pessoas, incluindo o seu rol de amizades.
Além de sofrer fisicamente a dor dos golpes, sofreu profunda vergonha diante de seus amigos e conhecidos, além dos funcionários e de várias pessoas que passavam pela rua e que lamentavelmente presenciaram o fato.
Sem dúvida, a atitude do requerido causa perplexidade, uma vez que incontestavelmente fere a imagem e o decoro do requerente perante as pessoas que se relacionam profissionalmente com estes, e perante a própria sociedade.
As acusações e as ofensas desferidas causaram intensa vergonha e descrédito ao requerente.
Várias pessoas presenciaram a ridicularização e a depreciação da própria idoneidade moral do requerente, presenciaram também o requerente sofrer a dor dos golpes, humilhação de apanhar na frente de todos e ser ameaçado. O requerente sofre até hoje o medo de que as ameaças se concretizem, fazendo com que a própria rotina de lazer seja afetada.
Em síntese, são os fatos.
DO DIREITO
Como sabido, a responsabilidade civil nasce da conjunção de três elementos: o dano, o nexo causal e a culpa.
Não cabem maiores considerações sobre o direito do autor. Provado o fato, o direito tornar-se-á certo, qual seja, obter indenização por danos materiais e morais, resultante da injustificável conduta da ré. A regra matriz da reparação civil, pela qual todo aquele que causa dano a outrem fica obrigado a repará-lo – corolário do neminem laedere latino – encontra-se nos arts. 186 e 927, do Código Civil.
DO DANO MORAL
A honra pode ser definida como o plexo de predicados e de condições da pessoa que lhe confere consideração social, estima própria e confiança.
Portanto, podemos inferir que haverá crime contra a honra quando houver uma expressão de desconsideração em relação a uma pessoa.
A Constituição Federal trata como direito fundamental o direito à indenização por dano moral, conforme o art. 5º, V e X.
No mesmo sentido, o Pacto São José da Costa Rica assegura o direito ao respeito a honra e ao reconhecimento da dignidade.
No Código Civil os requerentes também encontram amparo legal, nos arts. 186, 927 e 953.
Ressalte-se que a personalidade do ser humano é formada por um conjunto de valores que compõem seu patrimônio, podendo ser objeto de lesões, em decorrência de atos ilícitos.
Existem circunstâncias em que o ato lesivo afeta a personalidade do indivíduo, sua honra, sua integridade psíquica, seu bem-estar íntimo, suas virtudes, enfim, causando-lhe mal-estar ou uma indisposição de natureza espiritual. Sendo assim, a reparação, em tais casos, reside no pagamento de uma soma pecuniária, que possibilite ao lesado uma satisfação compensatória da sua dor íntima, compensa os dissabores sofridos pela vítima, em virtude da ação ilícita do agente causador.
A personalidade do indivíduo é o repositório de bens ideais que impulsionam o homem ao trabalho e à …