Direito Civil

[Modelo] de Ação de Indenização por Danos Morais | Cobrança Vexatória e Ofensa à Honra

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de indenização por danos morais, onde a autora relata que o proprietário da empresa ré invadiu seu estabelecimento de forma agressiva para cobrar uma dívida, causando constrangimento e ofensa à honra da empresa. Requer indenização não inferior a 20 salários mínimos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – ESTADO DE $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador que abaixo subscreve, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, X , da Constituição Federal; 186  do CC; 53, IV, “a”  do CPC; 3º, I  e 4º, III  da Lei 9.099/95; e demais consectários legais atinentes a questão propor a presente: 

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], los motivos a seguir expostos: 

 

1- DOS FATOS

 

A princípio, cumpre esclarecer, que a requerente possui uma relação jurídica com a requerida, eis que a requerida é fornecedora de produtos da autora.

 

Tal relação seu deu pela aquisição de produtos de informática, sendo certo que a requerente constituiu um débito com a requerida.

 

Ocorreu que, a autora se viu acamada pela crise financeira dos últimos anos, não conseguindo honrar com alguns de seus compromissos. Entretanto, sempre buscou quitar suas dívidas da melhor maneira possível para seus credores, sem se descuidar de sua saúde financeira.

 

Assim, sabedora do débito que possuía com a requerida, tentou negociar sua dívida pendente, inclusive, trocou diversos e-mails com o responsável financeiro da requerida (documentos anexos).

 

Aparentemente, as negociações estavam caminhando para um desfecho favorável para ambas as partes.

 

Ocorre que, no dia $[geral_data_generica] por volta das 15h40min, o Sr. $[geral_informacao_generica], proprietário da empresa requerida, compareceu no estabelecimento da autora com o intuito de cobrar a dívida supramencionada.

 

Contudo, o Sr. $[geral_informacao_generica] não utilizou das vias normais de cobrança, eis que ao chegar ao estabelecimento da requerente, de forma agressiva e arbitrária, passou a ameaçar a todos que lá estavam presentes, inclusive, os próprios clientes da requerente, causando enorme constrangimento à imagem da empresa/requerente.

 

O Sr. $[geral_informacao_generica] estava visivelmente alterado, pois ao ingressar no estabelecimento, passou a cobrar de forma vexatória, pois queria receber a dívida da primeira pessoa que encontrou no local, e naquele instante, era um dos clientes da autora. 

 

Logo em seguida, o proprietário da requerida invadiu a sala da requerente, onde deu continuidade as suas ameaças e cobranças vexatórias. 

 

Diante de todo ocorrido, a requerente, sentindo-se ameaçada e amedrontada por tudo que estava ocorrendo, e pediu a um de seus funcionários que acionasse a polícia militar desta localidade. 

 

Após a chegada dos policiais, o Sr. $[geral_informacao_generica] foi encaminhado para Delegacia de Polícia sendo lavrado o boletim de ocorrência n. $[geral_informacao_generica] (documento anexo). 

 

Muito embora o requerido tenha declarado aos policiais que somente queria negociar com a proprietária da requerente, o constrangimento foi imensurável, haja vista, que além das ameaças e a forma incisiva da cobrança, afetou a reputação da requerente perante seus clientes e sociedade. 

 

Deste modo, dado ao fato de que hodiernamente a autora ainda vem suportando as dores do abalo emocional que sofreu, e considerando que se trata de evidente caso de reparação de danos causado a moral e honra da empresa, a autora vem vestir-se da roupagem do judiciário para pleitear sua devida indenização.

 

São os …

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