[Modelo] de Ação Indenizatória | Danos Morais por Difamação e Violação da Honra

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu procurador infra-assinado, com mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186c/c 1724 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

I-DOS FATOS

O autor é Guarda Civil Municipal, servidor de carreira exemplar, que conduz com seriedade seu posicionamento profissional e pessoal. Haja vista estar sempre na linha de frente de operações e casos de alta relevância social. 

 

Ocorre excelência, que em virtude da nobreza e reconhecimento de seu trabalho, mantém perfil nas redes sócias com bom engajamento no qual presta informações e divulga a sociedade parte do trabalho exercido com muita dignidade, veracidade, eficiência e boa-fé. 

 

Tal exercício de comunicação despertou o interesse da moça em questão, que em contatos elogiosos a princípio, fez essa relação evoluir o suficiente para que houvesse troca de contatos pessoais de aplicativo de mensagens e uma natural evolução de encontro pessoal, bem como o surgimento de um início de relação amorosa.

 

Tal relação foi marcada com encontros respeitosos, sendo entre ambas as partes sempre evidenciado a admiração comportamental recíproca de uma relação honesta, verdadeira e sincera.  Todo esse contexto de boa-fé se confirma tendo como plano de fundo encontros como jantar romântico zen restaurante no $[geral_informacao_generica], por exemplo. Uma pessoa sempre muito ligada a família e valores mais caros de respeito.

 

Ocorre que, sua companheira concomitantemente ao início dessa relação é servidora da área da saúde, e tem a ré como superior dentro de um contexto de supervisão e avaliação. Tal relação acendeu uma alta expectativa e orgulho pelos caminhos e tons de seu desenrolar. Logo nada mais natural do que o desejo de compartilhar esse momento com as amigas próximas do ambiente de trabalho e assim o fez.

 

No momento em que fez menção a relação e mostrou a foto do autor a sua superior a mesma conduziu comentários difamatórios sem razão, sem causa, com leviandade avassaladora. Afirmou conhecer o autor, ainda mais, disse com convicção de certeza saber que o mesmo se tratava de pessoa casada, com comentários em tom de deboche de que a mesma estava entrando em um ciclo enganador e que o mesmo era um padrão de homem canalha e cafajeste, haja vista o cenário mentiroso que construiu sobre sua condição.

 

A partir daí a vida de ambos virou um inferno, já que a mentira destruiu a relação do casal e feriu profundamente o íntimo e a honra do autor. O mesmo foi compelido a prestar esclarecimentos insistentes de que se tratava de uma mentira. Situação que gerou profunda angústia e abalo no seu dia a dia, nas suas emoções. É um contexto de natural sentimento de pura revolta, que se confirmou o motivo quando em conversa via aplicativo, perquirida sobre a veracidade de suas afirmações a supervisora confirmou a mentira, e disse que se tratava de uma brincadeira.

 

Tal contexto acabou humilhando e ferindo sua dignidade e honra, quão intensa e angustiante foram as agressões ao autor, eis que registrou boletim de ocorrência contra aquele.

II – DO DIREITO

Excelência, tendo em vista, o disposto alegado, restou clara a conduta mentirosa por parte da Ré, perante o Autor, assim, necessário expor que, conforme Art. 1.724 do Código Civil/2002:

 

“Art. 1724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.”

 

Não bastando, houve ainda a lesão direta aos direitos da personalidade do autor, já que suportou constrangimentos que extrapolaram a frustração, uma vez que foi ofendido em sua honra, bem como humilhado socialmente.

 

Expõe nesse sentido ainda, com grande valia a professora Santos, que tais danos ensejam reparação por dano moral pela ré ao Autor na esfera cível, cita-se (1999, p. 184):

 

“No entanto, aplica-se ao Direito de Família o princípio geral de que diante de ação lesiva é assegurado o direito do ofendido à reparação, o qual inspira a responsabilidade civil e viabiliza a vida em sociedade, com o cumprimento da finalidade do Direito e o restabelecimento da ordem ou equilíbrio pessoal e social".

 

Importante observar que ocorreram lesões a dignidade e honra subjetiva do autor, pois atingiram tanto aspectos morais de sua esfera jurídica, que desencadearam sentimentos negativos, desprestígio, dores e desequilíbrio em sua situação psíquica, por fim, prejuí…