Resumo com Inteligência Artificial
Ação de indenização por danos morais contra companhia aérea por troca de assento de primeira classe para executiva, resultando em situação vexatória e risco à saúde do autor, portador de trombose. Requer indenização de 150 salários mínimos por sofrimento e humilhação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara]VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente,
Em face A$[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito articuladamente expostos:
1. O Autor tem um histórico de trombose venosa profunda, manifestada pela primeira vez em 01/02/2003 no membro inferior direito e tendo a segunda manifestação ocorrida no dia 18/04/2006, após desembarcar na cidade da Salt Lake City, estado de Utah – Estados Unidos da América, vindo de um vôo de São Paulo, ocasião em que foi internado em caráter de emergência no hospital local (tudo conforme documentação e exames em anexo).
2. Devido à grave doença citada, a Associação para qual o Autor trabalha ($[geral_informacao_generica]), passou a oferecer somente passagens aéreas de primeira classe quando o Autor faz viagens prolongadas, especialmente viagens internacionais acima de 6 horas.
3. Segundo relatório médico em anexo, o médico responsável pelo tratamento da doença do Autor, indica alguns remédios e recomenda atenuar e/ou minimizar situações de risco, como viagens aéreas prolongadas.
4. Conforme reportagem do Jornal do Comércio de Pernambuco, do dia 01/06/2006 (documento em anexo), que fala sobre a Trombose, existe uma grande preocupação com os portadores da doença que ficam longos períodos sem se movimentar. A reportagem aborda a doença da seguinte maneira: “O nome parece estranho: trombose venosa profunda (TVP). Mas a incidência da doença é mais comum do que se imagina. Nos Estados Unidos são registrados anualmente 5 milhões de casos de TVP, dos quais 10% (500 mil) evoluem para embolia pulmonar, que mata um quinto desses pacientes.(..) A TVP se caracteriza pela formação de coágulos (trombos) no sistema venoso profundo, principalmente nas veias dos membros inferiores. Ganhou visibilidade quando recebeu o nome de síndrome da classe econômica, transtorno que pode matar passageiros de longas viagens (avião, trem ou carro). “O maior perigo da TVP é sua possível evolução para uma embolia pulmonar, que pode causar morte súbita”, explica o cardiologista e coordenador da companha em Pernambuco, Hermilo Borba Neto.”.
5. Assim, fica evidente o grande perigo que passa o Autor durante viagens longas internacionais sem tomar os devidos cuidados. Sua empregadora lhe disponibiliza a passagem aérea na primeira classe, pois esta possui assentos especiais, que lhe permitem deixar as pernas levantadas, o que facilita a circulação sanguínea.
6. Ocorre que no dia 15/11/2006, num vôo de volta dos Estados Unidos da América, pela empresa ré, o Autor estava com assento reservado na classe executiva e verificou após a decolagem que a poltrona estava quebrada, impossibilitando reclinar e que ele esticasse as pernas, conforme recomendação médica.
7. Ao solicitar ajuda ao chefe dos comissários de bordo, Sr. $[geral_informacao_generica] (cartão de visita em anexo), teve seu pedido negado, ouvindo as seguintes frases do comissário de bordo: “não sou mecânico, o que o Sr. Quer que eu faça?”, “o Sr. Quer que eu mande voltar o avião”, com grande tom de ironia e sarcasmo.
8. Como a classe executiva estava completamente lotada, não havendo poltronas vagas, e devido ao risco de morte caso viajasse na classe econômica, o Autor sugeriu ao comissário que lhe permitisse sentar em uma das duas poltronas enfrentes, reservadas ao piloto e co-piloto do avião em caso de necessidade de descanso, por motivos de doença. Porém, de forma grosseira, humilhante e pejorativa, o chefe dos comissários afirmou que o Autor não poderia ter tal pretensão e “se achar melhor que os outros”.
9. Nesse momento, o Autor levantou a barra de sua calça até o joelho e mostrou que usava meia de compressão elástica, seguindo recomendação médica para minimizar os riscos da longa viagem, explicando ser portador de trombose (TVP) e que, por esse motivo, necessitava da compreensão da empresa aérea para o seu caso especial.
10. Não bastasse toda a situação vexatória pela qual o Autor estava passando perante os demais passageiros, o citado comissário continuou ironizando a situação, afirmando que era médico e entendia os riscos da trombose, porém, ignorou os pedidos do Autor e não tomou nenhuma providência.
11. Após algum tempo e insistência do Autor, o comissário providenciou um caixote para apoiar o suporte dos pés da poltrona, porém, sem sucesso, criando uma situação ainda mais constrangedora, desconfortável e incompatível com a proposta de serviço de uma classe executiva internacional da American Airlines.
12. Durante todo o vôo, apenas uma das duas poltronas disponíveis à tripulação foi utilizada e mesmo assim, a outra não foi disponibilizada ao Autor, mesmo após os argumentos apresentados, inclusive o risco de morte.
13. Dessa maneira, o Autor foi forçado a ficar caminhando durante o vôo pelos corredores do avião, por 15 minutos em intervalos de 1 hora, durante a maior parte da noite em que a viagem transcorria. Afinal, caso dormisse na poltrona quebrada, correria grande risco de perder sua vida, devido ao risco de embolia pulmonar (o que quase aconteceu na primeira crise que sofreu durante um vôo internacional).
14. Vale ressaltar que o Autor estava na classe executiva e, mesmo assim, passou pelos constrangimentos citados, além do grande temor pelo risco de perder sua vida.
15. Sensível à situação e preocupado ao ver o extremo desconforto por que passava o autor, caminhando durante à noite, sem poder dormir, o passageiro que viajava ao seu lado, Sr. Giovanni Grisa Cunha (cópia da passagem deste em anexo), empresário que reside em São Paulo, ofereceu sua poltrona ao Autor, mesmo tendo de ficar na poltrona quebrada deste, pois acompanhou o sofrimento daquele.
16. Como o Autor é passageiro freqüente de viagens internacionais por necessidade profissional, sendo que muitas dessas viagens são feitas em vôos da empresa ré, o Autor ficou indignado com todo o descaso e desconsideração à sua condição de saúde e risco, mesmo sendo um passageiro de classe executiva.
17. Uma empresa de renome e prestígio internacional foi negligente, proporcionando tratamento humilhante e, em tese, preconceituoso ao Autor por se tratar de brasileiro viajando em uma empresa americana.
1. Diante dos fatos anteriormente explicitados, percebe-se claramente a configuração do ato ilícito, pois a empresa ré agiu de maneira negligente, discriminatória e vexatória ao colocar a vida do Autor em risco devido ao defeito da poltrona.
2. Dessa forma, pode-se inferir que a ré foi omissa por não resolver o problema apresentado pelo Autor e ao expor este ao ridículo perante os demais passageiros, sem nenhuma sensibilidade à sua condição de saúde, o que acabou por gerar o dano. Esta conduta nos remete ao seu enquadramento do previsto no artigo 186 do Código Civil de 2002:
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
3. Portanto, a requerida cometeu ato ilícito por sua omissão e ações voluntárias, negligência e imprudência ao violar direito e causar dano ao requerente.
1. Como se pôde constatar, é notória a responsabilidade objetiva da ré, uma vez que ocorreu uma falha substancial na prestação do serviço, e, por tratar-se de uma relação consumerista, a ser regida, portanto, pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, cabe imputar às instituições prestadoras de serviço de transporte tal tipo de responsabilização. O artigo 14 do instituto supra referido embasa tal afirmação, como se pode observar:
“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”
2. Dessa forma, fica evidente o dever de indenizar da requerida, pois de acordo com o exposto anteriormente, restou comprovada a existê…
Trata-se de modelo de inicial onde a parte busca ser indenizada após a companhia aérea trocar seu assento da primeira classe para a executiva.
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