Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]-$[PROCESSO_UF].
$[parte_autor_qualificacao_completa]; por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em desfavor de $[parte_reu_qualificacao_completa]; pelas razões fáticas e jurídicas a seguir apresentadas:
1. DA SÍNTESE FÁTICA
O Requerente é professor em escolas de Municípios do Interior do Estado, a exemplo da cidade de $[geral_informacao_generica], sendo necessário, diariamente, deslocar-se entre essas e outras municipalidades. Por esta razão, o Requerente contratou seguro veicular da empresa Requerida mediante apólice nº $[geral_informacao_generica], com vigência de $[geral_data_generica] à $[geral_data_generica].
Ocorre que após o pagamento da parcela 01 do seguro (em $[geral_data_generica]), o Requerente foi surpreendido com constantes ligações de cobrança da empresa Requerida alegando que o pagamento não fora realizado e por esta razão, o Requerente não estava na condição de segurado.
Tal situação causou imenso desespero ao Requerente, que precisa da sua condição de segurado, como explicitado, ante ao seu deslocamento intermunicipal diário e constante.
Essa angústia perdurou por mais de um mês, com ligações constantes destacando a perda da condição de segurado. Havendo inclusive uma carta de cobrança da empresa Requerida emitida em $[geral_data_generica] – quase 20 dias após o pagamento – reforçando o suposto inadimplemento do débito.
O Requerente viu-se desesperado, porque tinha certeza do pagamento do débito, mas estava sendo pressionado e importunado com as ligações de cobrança que alegavam a inadimplência.
Em busca de uma solução, o Requerente manteve contato com a empresa informando o pagamento, conforme vê-se dos protocolos $[geral_informacao_generica].
Fora preciso inclusive, o Requerente enviar um e-mail a empresa Requerida com comprovante de pagamento da parcela 01. Mesmo diante de tamanho esforço do Requerente em comprovar o pagamento do débito, assegurando a condição de segurado, a empresa demorou a confirmar esta condição. Destacando que em meio a esta discussão o Requerente permaneceu adimplindo as parcelas seguintes, conforme faz prova os documentos anexos.
Destaca-se que com receito da ocorrência de um sinistro, com a possibilidade do Requerente ter perdido a condição de segurado, este deslocou-se várias vezes através de ônibus interestadual, táxi e aplicativos de transporte.
Ante tamanha angústia suportada pelo Requerente, não resta alternativa que não o ajuizamento desta Ação em desfavor da empresa Requerida.
2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Notadamente a relação existente configura uma relação de consumo, sendo, portanto, disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Imp…
