Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], NASCIDA EM: $[geral_informacao_generica], $[parte_autor_nome_completo], NASCIDA EM: $[geral_informacao_generica], neste ato representadas por sua tia a Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo] CPF nº $[parte_autor_representante_cpf], esta residente e domiciliada à $[geral_informacao_generica], vêm através do profissional que a esta subscreve, em vista dos fatos e fundamentos a seguir narrados:
Pedido de Guarda
Ocorre, Excelência, que lamentavelmente os pais perderam a guarda dos seus filhos, estando estes em um abrigo em $[geral_informacao_generica], e a tia dos menores acima descrita, deseja ficar com a guarda dos mesmos.
De outro lados a mãe dos menores, concorda que estas fiquem com a tia, e esta não mais convive com os pais do menores, pois este é alcóolatra, e a mãe através declaração que a esta se anexa, faz referida permissão.
Os autores se agasalham sua pretensão no art. 33 § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja :
“art. 33 - A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais :
§ 2º. “Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo …
