Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em relação a $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica], Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que se seguem:
PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A requerente se trata de pessoa pobre na acepção legal do termo e, não dispõe de recursos para o pagamento das despesas processuais sem sacrifício do seu próprio sustento e de sua família.
Requer a Vossa Excelência, digne-se conceder os Benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do § 1o do art. 4o da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1.950, c/c o artigo 5o, LXXIV da CF/88 e artigo 789, § 9o da CLT.
Em anexo, segue a Declaração de pobreza, firmada nos termos e sob as penas da lei, reforçando sua alegação de pobreza, ficando, portanto, requerido os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da fundamentação supra.
DOS FATOS
A requerente é tia materna das menores $[geral_informacao_generica], nascida no dia 21 de abril de 2014, atualmente com 6 anos e $[geral_informacao_generica], nascida no dia 23 de março de 2016, atualmente com 4 anos, conforme consta em sua certidão de nascimento.
A menor $[geral_informacao_generica], não possui registro do genitor em sua certidão de nascimento, possuindo apenas a família materna para ser amparada, ambas as menores concebidas pela requerida, não estando fáticamente sobre os cuidados da genitora, mas sim de vizinhos e parentes, devido ao vício em entorpecentes e bebida alcoólica.
Durante vasto período, em que as menores conviveram com a requerente, na comarca de $[geral_informacao_generica], estavam matriculadas corretamente em escola, possuíam amparo em seu sustento, desde a vestimenta, como alimentação e educação pela própria requerente, seu convivente e também pelo próprio genitor da autora.
Ocorre que, apesar dos esforços da requerente, em auxiliar a requerida em ter uma vida digna, lhe aconselhar a cuidar corretamente das crianças, tais ensinamentos não foram colocados em prática, visto que certa tarde após a requerida pedir a requerente que não trouxesse homens para dentro de sua moradia, a requerida tomou a iniciativa de se mudar para o município de $[geral_informacao_generica], onde se encontra atualmente, levando as menores no qual é o motivo desta lide.
Excelência, informa-se a este juízo que diante da gravidade e dos riscos, vindos da falta de cuidado, de proteção, e de responsabilidade, quanto a educação e sustento das menores pela requerida, o conselho tutelar da comarca de $[geral_informacao_generica], na data de 18 de Fevereiro de 2019 ($[geral_informacao_generica]) e 21 de Janeiro de 2019 ($[geral_informacao_generica]), emitiu termo de responsabilidade e poderes a requerente (Doc. Anexo), que não foram cumpridos devido a “fuga” da requerida com as menores para o estado do $[geral_informacao_generica].
A requerida, possui histórico de vícios e de tratamentos em clinicas de reabilitação, mas que não foram concretizados devido ao seu comportamento arredio. Além do mais, não possui trabalho fixo ou qualquer outra renda, vive de auxilio de sua genitora, de parentes, e de outras pessoas desconhecidas, tais pessoas a ajudam devido à falta de proteção e dos riscos das crianças virem a passar fome e desnutrição.
Existem relatos tristes em que as crianças acompanham a genitora quando a mesma decide ir a festas, bares, churrascos em casas de desconhecidos, e em outros ambientes que expõem a drogas, vícios em bebidas e outros entorpecentes ilícitos utilizados pela requerida, em frente das pequenas que estão em fase da construção de suas personalidades e caráter.
Desta forma tem-se a presente ação a finalidade de requerer em Juízo o deferimento da guarda e responsabilidade legal quanto as infantes a requerente, eis que as menores correm risco de abandono, de possuírem vícios em entorpecente, de iniciarem sua vida sexual precocemente, sem qualquer base de educação por adulto responsável, portanto deve-se ser-lhe reconhecido também o direito, nos termos previstos na lei específica.
A realidade apontada pode ser comprovada através do termo de responsabilidade anexado, pelas fotos dos Status de aplicativos “Whatsapp”, demonstrando …
