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A inicial de ação de guarda requer tutela antecipada para regularizar a guarda do menor, que já está sob os cuidados do autor devido a problemas familiares da mãe. O autor solicita justiça gratuita e fundamenta o pedido com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando a urgência da proteção do menor.
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Modelo de Inicial. Ação de Guarda. Tutela Antecipada. Menor
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Entrar em contatoA ação de guarda de menor é um processo judicial para regularizar a situação de quem já exerce a guarda de fato de uma criança, mas busca o reconhecimento legal dessa condição. O objetivo é garantir que a criança tenha seus direitos fundamentais à convivência familiar assegurados.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
em relação a $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que seguem:
MM Juiz, o autor requer, desde logo, lhe seja deferido os benefícios da justiça gratuita haja vista não poder arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei 1060/50 e conforme declaração em anexo.
Devido a sérios problemas familiares que se abateram sobre a vida da criança $[geral_informacao_generica]– o que culminou na perda do poder familiar pela sua genitora - o autor tem obtido autorização judicial a fim de cuidar dos interesses do menor conforme termo de guarda por período determinado concedido pelo MM Juiz da 2ª Vara Judicial desta comarca (Proc. Nº $[geral_informacao_generica]).
Em assim sendo, tem-se a presente ação a finalidade de requerer em Juízo o deferimento da guarda e responsabilidade legal quanto ao infante, eis que hoje se encontra consolidado o exercício de fato pelo autor, devendo, portanto, ser-lhe reconhecido também o direito, nos termos previstos na lei específica.
Importante ressaltar que o menor $[geral_informacao_generica] encontra-se residindo com o autor, razão pela qual se requer o deferimento do presente pedido, para fins de regularizar a situação de fato existente.
Evidentemente a criança está sendo plenamente provida em suas necessidades afetivas, econômicas e sociais, o que deve ser resguardado perante a lei, por constituir princípio da proteção integral, consagrado pela Constituição Federal.
De outro lado é sabido que a decisão de guarda não possui caráter definitivo e irretratável, podendo ser modificada a qualquer tempo, face seu caráter de relação jurídica continuativa, característica intrínseca das questões relativas à guarda de menores.
Consoante o Estatuto da Criança …
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Para pedir a guarda de um menor, é necessário demonstrar que a guarda já é exercida de fato e que é do interesse da criança permanecer com o requerente. Também é importante evidenciar que a criança está sendo bem assistida em suas necessidades afetivas, econômicas e sociais.
A tutela antecipada em uma ação de guarda pode ser solicitada quando há urgência na regularização da situação do menor. Ela permite que o autor exerça a guarda antes da decisão final do processo, desde que estejam presentes os requisitos de perigo de dano e probabilidade do direito.
O Ministério Público atua em ações de guarda para proteger os interesses do menor. Ele é intimado a participar do processo, garantindo que os direitos da criança sejam resguardados e que a solução encontrada seja a mais adequada ao interesse do menor.
Se o pedido de justiça gratuita for aceito, o requerente não precisará arcar com as custas processuais, o que facilita o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar pelas despesas do processo sem comprometer o próprio sustento.
A decisão de guarda não é definitiva e pode ser modificada a qualquer momento. Isso ocorre porque as questões de guarda possuem caráter de relação jurídica continuativa, o que permite que mudanças na situação do menor ou das partes envolvidas justifiquem uma revisão da guarda.
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