Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu advogado, por seu advogado infraassinado, conforme procuração que segue anexa vem à presença de V. Exa., com todo acatamento e respeito propor
AÇÃO PARA GUARDA DE MENOR PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], tudo com fundamento nos artigos 33 e seguintes da Lei 8.069 de 13 de julho de 1.990, c.c com o artigo 227 da Constituição Federal, e artigos 189 inciso II artigo 303 e artigos 693 a 699 do Código de Processo Civil, e Lei 5.478 de 25/07/1.968 passando a expor e requerer o quanto segue:
DOS FATOS
1) A REQUERENTE conforme se comprava da inclusa certidão de nascimento nº $[geral_informacao_generica] é mãe de $[geral_informacao_generica], menor impúbere.
2) O REQUERIDO genitor de $[geral_informacao_generica], se nega a permitir que a REQUERENTE mãe, coloque a filha menor na creche municipal.
Tal intransigência tem a finalidade de impedir que a REQUERENTE obtenha trabalho efetivo, com registro e garantias, pois, quer que a REQUERENTE viva sob sua dependência.
3) Ainda mais, existe perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, o processo de Investigação de Paternidade Nº $[geral_informacao_generica], intentado por $[geral_informacao_generica], que se declara pai de $[geral_informacao_generica], o que é negado pela ora REQUERENTE.
Tal fato tem impedido a REQUERENTE de exercer seus direitos sobre a educação e guarda da filha, haja vista o excessivo ciúme do REQUERIDO $[geral_informacao_generica].
4) O REQUERIDA , face a sua total intransigência em impedir as ações da REQUERENTE para ter a menor $[geral_informacao_generica] sob sua guarda, seus cuidados e sua dedicação, foi agredida pelo REQUERIDO $[geral_informacao_generica], sendo tal atitude objeto de ação criminal e exame de corpo delito em tramite perante a Delegacia de Polícia de Caraguatatuba, sendo o caso de ser expedido por este douto juízo ordem de restrição contra o REQUERIDO.
Portanto, a menor está sob os cuidados da REQUERENTE, em seu domicilio a $[geral_informacao_generica], diuturnamente desde o final do ano de 2.012.
GUARDA DE FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA.- O princípio orientador das decisões sobre a guarda de filhos é o de preservar o interesse da criança, que há de ser criada no ambiente que melhor assegure o seu bem-estar físico e espiritual, seja com a mãe, com o pai ou mesmo com terceiro. No caso, trata-se de uma criança, hoje com oito anos de idade, que desde os primeiros meses de vida sempre esteve sob a guarda do pai e sob os cuidados da avó paterna, que lhe oferecem boas condições materiais e afetivas, com estudo social favorável à conservação dessa situação. REsp 469.914-RS, Rel. Min. Ruy …
