[Modelo] de Ação de Guarda | Pedido de Responsabilidade da Tia pela Menor

A inicial requer a guarda e responsabilidade da sobrinha pela tia, que já a cuida desde a morte dos pais. O pedido fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, solicitando a intimação do MP e a regularização da guarda, além de assistência judiciária.