Direito de Família

[Modelo] de Ação de Guarda | Pedido de Responsabilidade da Tia pela Menor

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a guarda e responsabilidade da sobrinha pela tia, que já a cuida desde a morte dos pais. O pedido fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, solicitando a intimação do MP e a regularização da guarda, além de assistência judiciária.

32visualizações

5downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA  DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer

 

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

 

da menor $[parte_reu_nome_completo] nascida em $[geral_data_generica] (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos:

 

A requerente é tia da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão