O que é uma exoneração de alimentos?

A exoneração de alimentos é um pedido judicial para cessar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia, geralmente devido a mudanças nas circunstâncias, como o restabelecimento de uma relação conjugal.

Quais são as razões comuns para pedir exoneração de alimentos?

As razões comuns incluem o restabelecimento da relação conjugal, a alteração da necessidade do alimentado ou mudança na capacidade financeira do alimentante.

Como posso solicitar a exoneração de alimentos?

Para solicitar a exoneração de alimentos, é necessário apresentar uma petição inicial ao juiz, expondo os motivos para a exoneração, como o restabelecimento conjugal, e fornecer provas que sustentem o pedido.

O que acontece se a exoneração de alimentos for aprovada?

Se a exoneração de alimentos for aprovada, a obrigação de pagar a pensão alimentícia cessa, e não será mais necessário fazer esses pagamentos mensais ao beneficiário.

É necessário um advogado para pedir exoneração de alimentos?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável ter um advogado para orientar e preparar a documentação necessária, garantindo que o pedido seja corretamente apresentado ao tribunal.

Quais documentos são necessários para pedir a exoneração de alimentos?

São necessários documentos que comprovem a mudança na situação que justificam a exoneração, como documentos que comprovem o restabelecimento conjugal, além de documentos pessoais e a petição inicial.

[Modelo] de Exoneração de Alimentos | Desistência em Razão de Restabelecimento Conjugal

A inicial propõe a exoneração de alimentos devido ao restabelecimento do vínculo conjugal. O autor solicita a desistência de receber 70% dos vencimentos do réu, fundamentando-se no Código Civil, e requer a intimação do Ministério Público e a citação do réu para contestação.

Atualizado27 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de V. Exa., por meio de sua advogada e bastante procurador (a), propor a presente

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], aduzindo para tanto o seguinte:

I - DOS FATOS

Tendo em vista o restabelecimento conjugal, tendo em vista, a vida familiar restruturada na qualidade de beneficiadora da pensão alimentícia declinada no processo de numero $[geral_informacao_generica], peço através desta que fique vinculada a minha desistência em receber 70% dos vencimentos do seu …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

[Modelo] de Exoneração de Alimentos | Desistência em Razão de Restabelecimento Conjugal

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