O que é uma ação de execução de título extrajudicial?

Uma ação de execução de título extrajudicial é um processo judicial que visa obrigar o devedor a cumprir uma obrigação estabelecida em um título que, por sua natureza, já tem força executiva, como contratos assinados por testemunhas.

Quais documentos são necessários para iniciar uma execução de título extrajudicial?

Para iniciar uma execução de título extrajudicial, é necessário apresentar o título executivo, como um contrato assinado pelas partes e testemunhas, além de outros documentos que comprovem a obrigação não cumprida pelo devedor.

Qual é o prazo para o devedor cumprir a obrigação em uma execução de título extrajudicial?

O prazo para o devedor cumprir a obrigação em uma execução de título extrajudicial é geralmente de 24 horas após ser citado, a menos que o juiz determine um prazo diferente.

O que acontece se o devedor não cumprir a obrigação no prazo estipulado?

Se o devedor não cumprir a obrigação no prazo estipulado, o credor pode solicitar a execução do título por meio de indenização e perdas e danos, apurando-se o valor em liquidação.

Quais são as penalidades pelo descumprimento da obrigação em um título extrajudicial?

As penalidades pelo descumprimento podem incluir multas diárias pelo atraso, conforme estipulado no contrato, e a obrigação de pagar indenizações por perdas e danos.

Posso exigir cumprimento de obrigação se houver quebra de safra ou aumento de custos?

Sim, motivos como quebra de safra ou aumento de custos não justificam o descumprimento da obrigação estabelecida em um título extrajudicial, e a execução pode ser perseguida judicialmente.

O que é considerado um título executivo extrajudicial?

Um título executivo extrajudicial é um documento que, por si só, permite a execução judicial de uma obrigação, como um contrato particular assinado pelas partes envolvidas e por testemunhas.

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Cumprimento de Contrato de Sementes

Ação de execução de título extrajudicial proposta por autor contra réu, visando o cumprimento de contrato de entrega de sacas de feijão. Após vencimento, réu não cumpriu a obrigação, justificando-se com problemas financeiros. Requer citação para cumprimento e condenação em custas e honorários.

Atualizado11 mai 2022

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_qualificacao_completa], neste município e Comarca, por seu procurador (doc. $[geral_informacao_generica]), ao final firmado, com escritório nesta cidade, na rua .$[advogado_endereco], vem perante esse Juízo propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra $[parte_reu_qualificacao_completa], entidade privada com sede na rua $[parte_reu_endereco_completo], nesta cidade, CNPJ N° $[parte_reu_cnpj], pelo que passa a expor e, ao final, requer:

1. Celebrou contrato particular com a requerida (doc. $[geral_informacao_generica]), devidamente assinado pelo representante legal daquela e duas testemunhas idôneas, caracterizando, o documento, título executivo extrajudicial, conforme o inciso II do artigo 585 do CPC.

No referido documento, consta a obrigação de entrega, pela executada, de duas mil sacas de semente de feijão, ao requerente, até o dia 10 de maio corrente, sob pena de multa diária pelo atraso, equivalente …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da $[processo_comarca] - $[processo_uf]

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra $[parte_reu_qualificacao_completa], entidade privada com sede na rua $[parte_reu_endereco_completo], nesta cidade, CNPJ N° $[parte_reu_cnpj], pelo que passa a expor e, ao final, requer:

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Cumprimento de Contrato de Sementes

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