Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, neste ato representada por seu proprietário Representante Legal, inscrito sob Inserir CPF, e por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de procuração incluso, com endereço profissional à Endereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, vêm, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 783 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.205/2015), propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos seguintes:
I - JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente informa-se, sob as penas da lei, que a Autora não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, conforme art. 84 do Código de Processo Civil.
Traz aos autos declaração firmada acerca de sua hipossuficiência, REQUERENDO DESDE LOGO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA nos termos assegurados pelo art. 54 da Lei nº 9.099/95.
II – DOS FATOS
A Requerente é credora do Requerido no valor total de R$ 115,00, (cento e quinze reais) cujo valor individual encontra especificado documento de cobrança abaixo relacionado, estando este devidamente acostado à presente ação.
NUMERO DO DOCUMENTO: Informação Omitida R$ 115,00 (cento e quinze reais) emitido na data de 23/03/2016, com vencimento para a data de 19/04/2016.
O documento de cobrança supramencionado se refere a serviços realizados pela Requerente, na venda de peças automotiva para o Requerido.
De fato Excelência, existe um contrato entre a as partes, representado pelo documento de cobrança supracitado, tendo a Requerente cumprida fielmente com a avença.
No entanto, até o presente momento o Requerido não adimpliu com sua obrigação, promovendo o pagamento do valor contabilizado.
Destarte, vale ressaltar que, o Requerido foi procurado por diversas vezes pela Requerente com o fim de que aquele adimplisse com sua respectiva dívida, sendo que nas ocasiões, não logrou êxito em nenhuma de suas tentativas.
A inadimplência resultou em saldo devedor no valor de R$ 323,80, montante ao qual foi acrescida correção monetária pelo INPC, juros de R$ 0,30 (trinta centavos) ao dia que corresponde 0,26% do valor de R$ 115,00, consoante o demonstrativo de cálculo informado abaixo desta inicial, cumprindo o estabelecido no art. 798, I, b, NCPC/2015.
Referido cálculo foi realizado com base nos seguintes parâmetros: índice de correção monetária pelo INPC; juros simples de 0,26% ao dia; termos inicial e final da correção monetária e juros: 19/04/2016 (data de vencimento do título) e 19/01/2018 (data da realização do cálculo), afim de cumprir o requisito do art. 798, § único do NCPC/2015.
III – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Desta forma, a exequente é credora dos executados, das quantias líquidas, vencidas e exigíveis, oriundas de contrato de compra e venda cujo pagamento foi firmado para ser realizado mediante pagamento de boleto bancário (anexado). …
