Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Em Face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], o que faz nos moldes do Art. 771 e seguintes do Código de Processo Civil e nas razões de fato e direito a seguir aduzidas.
1. DOS FATOS
Os litigantes, por meio do contrato de compra e venda ora carreado, realizaram transação comercial relativa à venda de um estabelecimento comercial tendo como natureza econômica a comercialização de confecções, registrado sob o CNPJ de n° $[geral_informacao_generica], denominado $[geral_informacao_generica].
O estabelecimento comercial foi vendido com todas as suas mercadorias e equipamentos, instalações e demais dependências pelo preço certo e ajustado de R$ 29.000,00, que deveria ter sido pago em: a. 12 promissórias no valor de R$ 700,00 totalizando R$ 8.400,00; b. 5 Cheques de valores e titularidades distintas que totalizavam a quantia de R$ 20.600,00.
Ocorre que do valor pactuado, o Executado adimpliu parcialmente a dívida, sendo que das 12 notas promissórias, 6 não foram pagas e dos 5 cheques, três foram devolvidos pelo motivo 22 – Divergência ou insuficiência de assinatura.
Os cheques devolvidos tem como instituição custodiante o Banco $[geral_informacao_generica], instados sob as folhas $[geral_informacao_generica], com os valores respectivos de R$ 5.800,00, R$ 5.500,00 e R$ 4.000,00 e perfazem a monta de R$ 15.300,00. As notas promissórias inadimplidas, por sua vez, perfazem a monta de R$ 4.200,00.
Ou seja, do valor total pactuado da compra do estabelecimento comercial, restou inadimplido a quantia total de R$ 19.500,00.
A Exequente esgotou as tentativas suasórias de cobrança do débito e registrou boletim de ocorrência em face do Executado, por ter repassado cheques incapazes de serem compensados, além de que está se eivando de solucionar o conflito extra judicialmente uma vez que não mais atende suas as ligações.
Ademais, a Exequente é pessoa idosa portadora de doença grave e foi vítima da prática de estelionato diante da vantagem indevida e do enriquecimento ilícito obtido pelo Executado, sendo que não vislumbra outra alternativa para ter seu crédito resguardado senão a propositura da presente ação.
2. DO DIREITO
A Exequente é sujeito legítimo para propor a presente ação, uma vez que a legislação processual leciona que pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere o título executivo.
Desse modo, à Exequente é conferido o direito ao recebimento dos valores instados no contrato de compra e venda em favor do Executado. A mora está configurada pela devolução dos cheques e pelo registro do boletim de ocorrência ora carreados.
