Direito Processual Civil

[Modelo] de Execução de Obrigação de Fazer | Cumprimento Contratual e Multa Diária

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial propõe a execução de obrigação de fazer com base em contrato. O autor busca cumprimento da obrigação, com estipulação de multa diária em caso de descumprimento. A ação é fundamentada nos artigos 814 e seguintes do CPC, sendo o contrato um título executivo extrajudicial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  a competente

 

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER 

 

com supedâneo nos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:

 

FATOS E DIREITO

 

O exequente firmou com o executado contrato  mediante o qual este se obrigou a $[geral_informacao_generica] no prazo de $[geral_informacao_generica] dias (documento 2, cláusula).

 

Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível (Código de …

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