Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Consensual | Pedido de Justiça Gratuita e Decretação do Divórcio

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio consensual entre as partes, que estão separadas há mais de 20 anos, sem bens a partilhar e sem filhos. Requerem justiça gratuita e a decretação do divórcio, dispensando pensão alimentícia e solicitando a produção de provas, incluindo testemunhas.

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