Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Consensual | Pedido de Justiça Gratuita e Decretação do Divórcio

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio consensual entre as partes, que estão separadas há mais de 20 anos, sem bens a partilhar e sem filhos. Requerem justiça gratuita e a decretação do divórcio, dispensando pensão alimentícia e solicitando a produção de provas, incluindo testemunhas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], ele $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], ela $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], ambos nesta cidade, através de sua advogada infra assinada, na procuração em anexo, com endereço para receber intimação pessoal na Rua $[advogado_endereco], vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente 

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

 

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 

 

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Inicialmente, requerem a concessão da Justiça Gratuita, por serem pessoas pobres e não poderem arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de suas famílias, na forma do art.4º, da Lei nº 1.060/50 e nº 7.510/86.              

          

II - DOS FATOS

 

Os Requerentes casaram-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do …

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