O que é um divórcio consensual?

Um divórcio consensual é um processo de separação amigável em que ambos os cônjuges concordam com o término do casamento e com as condições estabelecidas, como divisão de bens e pensão alimentícia, se aplicável.

Quais documentos são necessários para um divórcio consensual?

Normalmente, são necessários documentos como certidão de casamento, documentos de identificação dos cônjuges, comprovante de residência e, se houver, certidões de nascimento dos filhos e documentos que comprovem a propriedade de bens.

É possível pedir gratuidade da justiça em um divórcio consensual?

Sim, é possível solicitar a gratuidade da justiça se os cônjuges comprovarem que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo sem prejudicar seu sustento ou de suas famílias.

O que acontece se um dos cônjuges não quiser pagar pensão alimentícia?

No divórcio consensual, os cônjuges podem decidir mutuamente dispensar o pagamento de pensão alimentícia. Se ambos concordarem, essa decisão é respeitada no processo.

Quais são os passos para finalizar um divórcio consensual?

Os passos incluem a elaboração da petição inicial, assinatura por ambas as partes, protocolo no judiciário, seguida da homologação pelo juiz, que decreta o divórcio após verificar que todas as formalidades legais foram cumpridas.

Qual é o valor da causa em um divórcio consensual?

O valor da causa em um divórcio consensual é meramente para efeitos fiscais e pode variar dependendo do estado e das particularidades do caso.

Por que é necessário envolver o Ministério Público em um divórcio consensual?

O Ministério Público é intimado em processos de divórcio para garantir que os interesses de todos os envolvidos, especialmente se houver filhos menores, sejam devidamente protegidos.

[Modelo] de Ação de Divórcio Consensual | Pedido de Justiça Gratuita e Decretação do Divórcio

Ação de divórcio consensual entre as partes, que estão separadas há mais de 20 anos, sem bens a partilhar e sem filhos. Requerem justiça gratuita e a decretação do divórcio, dispensando pensão alimentícia e solicitando a produção de provas, incluindo testemunhas.

Atualizado08 abr 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], ele $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], ela $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], ambos nesta cidade, através de sua advogada infra assinada, na procuração em anexo, com endereço para receber intimação pessoal na Rua $[advogado_endereco], vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requerem a concessão da Justiça Gratuita, por serem pessoas pobres e não poderem arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de suas famílias, na forma do art.4º, da Lei nº 1.060/50 e nº 7.510/86.

II - DOS FATOS

Os Requerentes casaram-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

II - DOS FATOS

Os Requerentes casaram-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do …

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