Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, conforme procuração anexa, propor, com fulcro no art. 771 e seguintes do CPC,
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
Em face da $[parte_reu_qualificacao_completa], residente e domiciliado na pelos fundamentos e elementos fáticos a seguir aduzidos.
INICIALMENTE I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, requer a Autora, que se digne em conceder-lhe os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, dispostos na Lei nº 5.584/70, e na Lei nº1.060/50 e Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal/88, por se tratar de pessoa pobre e de poucos recursos financeiros, e, por conseguinte, sem condições de dispor de recursos para arcar com as custas processuais e demais encargos da presente ação.
Conforme dispõe o artigo 98 do Novo CPC, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família.
DOS FATOS
Os exequentes promoveram ação judicial tramitada na $[processo_vara]ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de $[processo_comarca] ($[processo_numero_cnj]), pelo descumprimento de um contrato referente a venda de um veiculo, do qual não foi transferido a titularidade conforme anexo.
A referida ação foi tramitada em face da antiga empresa revendedora de Gás Butano da cidade de $[geral_informacao_generica] de nome $[geral_informacao_generica]. No referido autos, houve inúmeras tentativas de bloqueio do valor devido a autora do total de R$ $[geral_informacao_generica] . Até o presente momento não foram quitados os débitos, sendo a multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e nem os honorários advocatícios no importe de 20% sobre a condenação além das custas processuais. Assim, diante do fato exposto, surgiu a necessidade de ingressar com a presente demanda, com fito de ver …
