Direito Civil

[Modelo] de Ação Declaratória de Nulidade | Inadimplemento Contratual e Indenização

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de ação declaratória de nulidade de relação jurídica devido ao inadimplemento de contrato. O autor busca a restituição de R$ 6.000,00 e indenização de R$ 5.000,00 por perda de tempo. A demanda é fundamentada no Código Civil, visando a resolução contratual e reparação de danos.

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