Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] pelo motivos de fato e direito que a seguir expõe:
DOS FATOS
Em 14 de novembro de 2020, promovente recebeu uma proposta de trabalho na cidade de Minas Gerais e decidiu voltar para sua cidade natal, buscou então a empresa Promovida para que a mesma fizesse o serviço de transporte, que seria uma moto Honda Biz, e alguns pertences pessoais. Lá foi informada que o transporte levaria 7 (sete) dias, e máximo 15 dias caso acontecesse algum imprevisto.
O serviço foi contratado no valor de R$900,00 (novecentos reais) conforme recibo anexo, valor pago em espécie. Fechado contrato e certa de que a Promovida iria cumprir com suas obrigações. A Promovente comprou uma passagem e embarcou para a sua cidade.
Acontece que ao passar os 7 dias a empresa Promovida começou a dar desculpas para a entrega não ter sido entregue. Logo, a promovente foi informada de que os seus bens ainda estariam em Cuiabá e que estavam aguardando um frete para aquela região.
É importante ressaltar que a promovida utiliza a moto como seu único meio de locomoção, fato este que procurou a empresa promovida para fazer ao transporte devido as condições ofertadas no momento.
Ocorre que passaram mais 15 dias sem que a moto tivesse saído de Cuiabá, sempre com alguma desculpa esfarrapada dizendo que havia acontecido algum imprevisto ou algo parecido. Outrora que o caminhão havia sido preso na fiscalização devido a falta de nota fiscal de outras mercadorias entre outros. Sem uma justificativa aplausível para a demora da entrega dos bens.
Após 30 dias se passarem sem que os bens tivessem chegado ao destino final, a promovida preocupada com a situação se viu obrigada a voltar pra Cuiabá para que de alguma forma conseguisse reaver os seus bens, que a duras penas trabalhou para adquirir.
Chegando em Cuiabá, a Promovida procurou ajuda no Procon, em busca de socorro para que pudesse reaver seus bens, (uma moto biz e pertences tais como roupas e outros). Na data, da audiência a empresa Promovida entregou os bens a promovente, porém o valor pago pelo serviço não prestado não foi devolvido, sem justificativas para tal.
Diante de tal desrespeito com a Promovente, o Procon a orientou que a mesma buscasse socorro no judiciário, para que pudesse reaver os danos sofridos, tanto o dano material, como o moral.
Excelência, a atitude da promovida configuram falha na prestação de serviço e como tal deve reparar os danos morais e materiais causados a promovente em detrimento de sua conduta ilícita.
Portanto, diante da falta de respeito que ocorreu, tendo a promovente buscado resolver de forma pacífica não conseguindo êxito, pois a mesma trabalha de empregada doméstica e com muito esforço pagou para a empresa Promovida prestar um serviço o qual se tornou um pesadelo, devido a promovente ter que gastar mais dinheiro comprando passagens e outras despesas de viagens para voltar pra Cuiabá e reaver os seus bens, não restando alternativa a promovente senão, buscar socorro no judiciário, para que seus direitos sejam respeitados.
DO DANO MORAL
A promovente sempre honrou com seus compromissos, tanto que trabalha de empregada doméstica dia e noite para dar conta de sustentar sua família, e por motivo alheio a sua vontade teve que parar a sua vida, para retornar a Cuiabá, para que tivesse seus bens recuperados.
Sendo necessário mais uma vez gastar com passagens, despesas de viagens, incomodar pessoas para lhe dar abrigo. Pois, se a empresa Promovida tivesse cumprido com a sua obrigação, nada disso teria acontecido.
Importa ressaltar que a encomenda se tratava de uma moto Honda Biz e outros pertences pessoais, tais como roupas, livros e brinquedos de sua filha e outros.
Vale lembrar que o veículo era seu único meio de transporte que a Promovente utilizava para se locomover e trabalhar. Fato este que gerou muita angústia a promovente e se viu desesperada com a …
